Novas normas para o entretenimento em Belo Horizonte
Belo Horizonte, reconhecida nacionalmente como a capital dos bares, passou a adotar novas regras para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e espetáculos. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (11/7), a Portaria SMPU nº 026/2026, que estabelece critérios claros para o enquadramento desses estabelecimentos durante os processos de licenciamento e fiscalização. A norma já está em vigor e tem como objetivo trazer mais segurança jurídica ao setor.
Critérios para classificação dos estabelecimentos
Conforme a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), a regulamentação surgiu para reduzir divergências nas fiscalizações, padronizar os licenciamentos e garantir regras mais transparentes para empresários e autoridades públicas. Segundo a portaria, um local será classificado como casa de shows e espetáculos quando apresentar ao menos quatro das cinco características estabelecidas pela Prefeitura: estrutura de palco, área reservada para público em pé próxima ao palco, ocupação superior a 400 metros quadrados, exigência de ingresso para entrada e realização de atrações após as 22h.
Estabelecimentos que não atingirem esse número mínimo de critérios continuarão enquadrados como bares com entretenimento, seguindo as normas específicas dessa categoria.
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Entretenimento restrito ao espaço interno
A nova regulamentação também determina que todas as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento devem ocorrer exclusivamente nas áreas internas dos estabelecimentos. Fica proibida a utilização de espaços públicos para shows, apresentações musicais ou outras atrações ligadas ao funcionamento dos bares e casas de espetáculos, visando preservar o ordenamento urbano e o bem-estar da população.
Diálogo com o setor e impacto econômico
Antes da publicação da portaria, os critérios foram apresentados pela Prefeitura em reunião realizada no final de junho, envolvendo o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes. O diálogo buscou criar uma regulamentação que proporcione maior segurança para um segmento fundamental à economia e ao turismo de Belo Horizonte.