Autorização oficial para intervenção em Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte concedeu autorização para que a administração municipal de Nova Lima realize intervenções em 13 terrenos localizados na capital mineira. O objetivo é implementar o parque linear Público da Via Férrea e a Avenida do Parque, conforme decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião e publicado no Diário Oficial do Município. A nova rota viária terá 5,2 quilômetros e funcionará como alternativa para aliviar os congestionamentos no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Detalhes do decreto e responsabilidades
O decreto abrange áreas da União que passaram a estar sob a guarda temporária da Prefeitura de Belo Horizonte desde 2024, após acordo decorrente de ação civil pública. Com a autorização, Nova Lima poderá executar as obras diretamente ou contratar empresas especializadas, arcando integralmente com os custos financeiros e operacionais, sem qualquer repasse à capital.
Os terrenos envolvidos estão registrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e localizam-se em sete porções no bairro Lagoa Seca, próximo às ruas Stael Mary Bicalho Motta Magalhães e Paisagem, além de seis trechos ao longo das vias Rodrigo Otávio Coutinho e Severino Melo Jardim. O início dos trabalhos depende da formalização de acordo entre os municípios, obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, e cumprimento de exigências para proteger o patrimônio cultural e respeitar restrições dos terrenos.
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Integração entre mobilidade urbana e corredor verde
O projeto vai requalificar cerca de 400 mil metros quadrados na divisa entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Vila da Serra, em Nova Lima, aproximando áreas como Vale do Sereno, Jardim da Torre e Jardim das Mangabeiras. A Avenida do Parque tem como foco oferecer uma rota alternativa para motoristas que enfrentam tráfego intenso nos acessos locais, região que passou por expansão imobiliária e comercial recentemente.
Além da via, o projeto inclui a criação de um parque linear com praças, trilhas ecológicas, pistas para caminhada, ciclovias, áreas para pets, espaços de convivência, playgrounds e mirantes. A transformação do antigo corredor ferroviário em um espaço verde integrado visa beneficiar as populações de ambos os municípios.
Avanços nas tratativas e cronograma previsto
O aproveitamento da faixa ferroviária é resultado de debates que envolvem mobilidade, preservação histórica e ambiental. Um marco foi a assinatura, em 25 de junho de 2024, do Termo de Acordo Preliminar com participação do Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, União, prefeituras, governo estadual, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Instituto Estadual de Florestas. O acordo definiu diretrizes para conciliar o tráfego com a proteção do patrimônio ferroviário e regulamentou a guarda temporária das terras federais.
Nova Lima informou que os projetos técnicos estão concluídos e que a fase final é a preparação do processo licitatório para contratação da empresa de engenharia responsável pela obra. O edital está previsto para ser lançado ainda neste ano, com o início da implantação física programado para 2027.
