Discussão sobre Memorial de Direitos Humanos
A criação do Memorial de Direitos Humanos no prédio que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em Belo Horizonte está prestes a ser debatida pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa iniciativa surge após uma representação registrada em dezembro do ano passado pela Comissão Independente do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. O objetivo é que, até março, a comissão envie um relatório detalhado sobre os avanços na implementação desse espaço que visa preservar a memória e garantir a defesa da democracia, em um local que historicamente serviu para a tortura e repressão durante a ditadura militar.
Localizado na Avenida Afonso Pena, o edifício modernista, construído na década de 50, foi ocupado por movimentos sociais desde 1º de abril de 2022. O intuito é transformá-lo em um memorial, conforme prevê a Lei Estadual 13.448, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2000, mas que permanece apenas no papel até o momento.
“Em dezembro, fizemos uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que deu sequência ao caso, que agora será analisado pela relatoria especial da organização focada na promoção da memória, verdade e garantia da não repetição”, afirmou Pablo Matta Machado, conselheiro estadual de Direitos Humanos e jornalista. Ele lembrou que perdeu um parente, o líder estudantil José Carlos da Matta Machado, durante a ditadura militar. O jovem foi assassinado nas instalações do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), uma agência de repressão vinculada ao Exército, em 1973.
Expectativas para o Relatório da ONU
Segundo Pablo Matta Machado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve avaliar o caso em setembro, a partir do relatório a ser enviado pela comissão até março. “Há a possibilidade de que isso seja debatido em outubro pela Assembleia Geral do Conselho. A comissão reivindica a implementação da lei, com a formação de uma comissão de trabalho para a criação do memorial. Essa equipe seria composta por três representantes do estado, um do Conselho Estadual de Direitos Humanos e outro da Comissão de Direitos Humanos da ALMG”, explicou.
O espaço deveria ter sido destinado a um memorial desde a aprovação da lei, há 26 anos, que estipulava a criação de um local para a guarda e exposição de materiais relacionados à defesa e preservação dos direitos humanos. Em 2018, um projeto para transformar o local em um memorial intitulado “Casa da Liberdade” foi apresentado pelo governo de Fernando Pimentel (PT), mas não houve avanços sob a gestão de Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.
Antes da pandemia, era possível realizar visitas guiadas ao local, mas essas atividades foram suspensas e somente retornaram após a ocupação. Desde então, aproximadamente 8 mil pessoas já visitaram o prédio do antigo DOPS, por meio de visitas guiadas organizadas pelos movimentos sociais. O edifício, que já abrigou uma delegacia de repressão ao tráfico de drogas e detenção de mulheres, conserva masmorras no subsolo, um compartimento com um tanque supostamente usado para afogar prisioneiros, e uma sala revestida em cortiça, que era utilizada para práticas de tortura.
Ação Civil Pública em Andamento
A proposta de criação do memorial também é objeto de uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estado de Minas Gerais e a União. O objetivo é garantir a efetiva instalação do Memorial de Direitos Humanos no edifício do antigo DOPS. Recentemente, a Justiça Federal declinou da competência para julgar o caso e enviou o processo para a instância estadual, argumentando que o prédio é de propriedade do estado. O MPF ainda não se posicionou sobre a decisão, mas fontes informaram que há a intenção de recorrer.
A ação busca a condenação do estado e da União à implantação definitiva do Memorial de Direitos Humanos no edifício, além da elaboração dos projetos necessários e da previsão orçamentária para as obras, aquisição de mobiliário e acervo. O modelo de gestão do espaço também foi abordado, com a necessidade de incluir representantes da sociedade civil, grupos de direitos humanos e das vítimas e seus familiares, garantindo sua participação nas atividades culturais do memorial.
Segundo Angelo Giardini de Oliveira, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto e responsável pela ação, a preservação do local é um imperativo ético e legal. Ele enfatizou que o imóvel não é apenas um bem público ocioso, mas um sítio de memória que representa a brutalidade do Estado.
Além disso, uma mesa de conciliação foi estabelecida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com reuniões regulares desde a ocupação, visando encontrar uma solução para o impasse.