Oportunidade para Municípios Mineiros
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) lançou o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Essa iniciativa visa selecionar projetos esportivos e paradesportivos que enfrentam dificuldades para captar recursos financeiros. O edital é uma chance significativa para municípios que buscam promover atividades esportivas e garantir acessibilidade para todos.
O repasse financeiro pode chegar até R$ 250 mil por projeto, viabilizando a execução de atividades esportivas que sejam gratuitas e continuadas. Os projetos podem abranger diversas dimensões, como a educacional, lazer, formação ou ações sociais, permitindo uma ampla abrangência de iniciativas.
Critérios de Participação e Inscrições
Os municípios de Minas Gerais podem participar do edital, sendo que cada um pode inscrever apenas um projeto, conforme os critérios estabelecidos. É importante ressaltar que as propostas devem beneficiar, no mínimo, 15 pessoas, priorizando o atendimento a mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Essa ação reforça o compromisso do Estado com a inclusão e o desenvolvimento social.
As inscrições para o edital estão abertas até o dia 16 de março de 2026. Os interessados devem enviar o Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). Para participar, também é obrigatório que o município esteja cadastrado como Usuário Externo tanto no SEI! quanto no Executor no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo assim um processo organizado e transparente.
Seleção de Projetos e Cronograma
A seleção dos projetos será realizada com base em critérios técnicos detalhados no edital, que incluem o histórico de captação, o público-alvo atendido e o local de execução das atividades propostas. Esses fatores são essenciais para garantir que os projetos selecionados tenham um impacto positivo na comunidade.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer até 30 de março de 2026, enquanto o resultado final deve ser publicado até 24 de abril de 2026. Isso permitirá que os projetos escolhidos iniciem suas atividades em um prazo razoável, contribuindo para o desenvolvimento esportivo nas regiões atendidas.
O edital completo, incluindo todas as regras, prazos e orientações necessárias, pode ser acessado no site oficial da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes. Essa é uma grande oportunidade para os municípios promoverem o esporte e a inclusão social, fazendo a diferença na vida de muitas pessoas em Minas Gerais.