Discussões sobre os Avanços na Assistência Oncológica
No dia 5 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) marcou presença no IV Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário. O evento, realizado no Auditório da Advocacia-Geral do Estado (AGE), em Belo Horizonte, teve como tema principal “A implementação da Nova Política da Assistência Oncológica no SUS: recursos e caminhos do cuidado em rede” e contou com transmissão ao vivo para um público mais amplo.
A promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), representou o MPMG na mesa de abertura. O seminário reuniu diversos representantes do sistema judiciário e da administração pública, promovendo uma troca de experiências e conhecimentos sobre a assistência oncológica no estado.
Entre os participantes, estiveram presentes Patrícia de Oliveira, superintendente de Educação e Pesquisa em Saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Fábio Murilo Nazar, advogado-geral do Estado, Camila Moreira de Castro, subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, Bruno Barcala Reis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, e o desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Análise Jurídica e Avanços Normativos
Durante o seminário, a promotora Giovanna Carone integrou um painel técnico, no qual apresentou uma análise detalhada da nova política nacional de assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua fala, ela enfatizou os avanços trazidos pela Lei nº 14.758/2023, que estabeleceu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Além disso, mencionou a Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), um marco regulatório publicado em 22 de outubro de 2025.
A coordenadora do CAO-Saúde ressaltou a inovação dessas novas normas, que visam estruturar a linha de cuidado no tratamento do câncer dentro do SUS. O foco recai sobre a detecção precoce, diagnóstico oportuno e acesso ágil ao tratamento, além de consolidar mecanismos que promovem a incorporação de tecnologias e delimitam as responsabilidades entre os entes federativos.
Diretrizes e Atuação do MPMG
A análise apresentada por Carone baseou-se no Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025, um documento elaborado para orientar as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em questões relacionadas ao acesso ao tratamento oncológico. Este parecer sistematiza diretrizes legais e assistenciais da política de controle do câncer no SUS, orientando a atuação ministerial à luz das recentes mudanças legais e decisões judiciais.
A coordenadora enfatizou que a atuação do Ministério Público é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e assegurar o direito fundamental à saúde. Carone destacou a relevância de uma abordagem técnica e colaborativa, que se articule com gestores e serviços de saúde, respeitando os fluxos assistenciais do SUS e os protocolos clínicos estabelecidos.
Desafios e Perspectivas no Cuidado Oncológico
O seminário também promoveu debates sobre os principais desafios e perspectivas para a implementação da nova política de assistência oncológica em Minas Gerais. Especialistas da saúde, do direito sanitário e da gestão pública participaram das discussões, enriquecendo o diálogo sobre o fortalecimento do cuidado em rede no SUS e a melhoria na qualidade do atendimento aos pacientes oncológicos.
O encontro não apenas destacou os avanços realizados até agora, mas também as lacunas que ainda precisam ser preenchidas para garantir um acesso mais efetivo e abrangente aos tratamentos oncológicos no estado. A troca de experiências e a construção de parcerias foram apontadas como essenciais para o sucesso da nova política.