Edital de Convocação para o Copam
Nesta terça-feira (10/3), foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o Edital de Convocação nº 01/2026, que define as diretrizes para o processo eleitoral que visa a recomposição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para o mandato de 2026 a 2028. O Copam desempenha um papel crucial, pois é responsável por deliberar sobre as políticas e diretrizes ambientais no estado.
O processo visa a eleição de representantes para o plenário do conselho, além das Câmaras Técnicas Especializadas (CTs) e das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), que são fundamentais para a gestão ambiental em Minas Gerais.
Quem Pode Participar?
Podem se inscrever no processo eleitoral organizações da sociedade civil que atuam nas questões ambientais, como Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas para a proteção e conservação do meio ambiente, entidades dedicadas à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, além de associações representativas de categorias profissionais ligadas à proteção ambiental.
O secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Franco, destacou a importância da recomposição do conselho, ressaltando que essa ação reafirma o compromisso de Minas Gerais com a gestão ambiental participativa. “É um passo importante para garantir que a sociedade civil tenha uma voz ativa nas decisões do Copam”, afirmou.
Cronograma do Processo Eleitoral
O cronograma para o processo é rigoroso. O cadastro e habilitação como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) começam em 10/03/2026 e vão até 08/04/2026. Por sua vez, as inscrições das entidades interessadas terão início em 10/03/2026 e se encerram em 13/04/2026. A votação será feita exclusivamente de forma eletrônica entre os dias 18 e 20 de maio. O resultado final será divulgado em 27 de maio, e os eleitos tomarão posse no primeiro semestre de 2026.
Tramitação Digital para Participação
Para participar do processo eletivo, as entidades interessadas devem seguir as normas estabelecidas no edital e enviar toda a documentação exigida através do sistema SEI, anexando os arquivos nos campos designados. As orientações detalhadas sobre o processo, incluindo o edital e o cronograma completo, podem ser acessadas no portal oficial dos conselhos ambientais de Minas Gerais.
Cadastro e Contato para Dúvidas
O cadastro como usuário externo no SEI deve ser feito pelo representante legal da entidade, seguindo as instruções contidas no edital. Após preencher o formulário, o representante deverá enviar a documentação necessária por e-mail para [email protected]. Em retorno, receberá um login e uma senha para acesso ao sistema.
É fundamental que o representante legal acompanhe todas as notificações e movimentações do processo por meio do número do processo eletrônico no SEI. Para esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (31) 3915-1547, 3915-1559, 3915-1560 ou 3915-1124, além do WhatsApp (31) 98464-7943 ou pelo e-mail mencionado anteriormente, utilizando o assunto “Dúvidas Edital Copam 2026/2028”.