Prefeitura de Belo Horizonte redefine estrutura da mobilidade com 82 cargos na SMMUR e Sumob

Reorganização administrativa na mobilidade urbana de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte alterou a estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Um decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião em 29 de outubro de 2026 estabelece um quadro com 82 cargos distribuídos entre as duas instituições. Essas posições são responsáveis por diferentes funções, como planejamento, gestão, fiscalização e acompanhamento do transporte público na capital mineira.

As mudanças ocorrem em um momento de movimentações na administração municipal, incluindo substituições em chefias técnicas e nomeações de profissionais para acompanhar contratos relacionados aos custos e à situação econômica das concessões de ônibus. A reorganização tem impacto direto na capacidade de planejamento e fiscalização do poder público, influenciando a gestão das linhas, o monitoramento dos contratos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Detalhes da nova estrutura e modificações nas chefias

O Decreto Municipal nº 19.814/2026 altera anexos do Decreto nº 16.676/2017, que disciplina a codificação e a forma de recrutamento dos cargos comissionados na administração municipal. A revisão atinge órgãos como a Secretaria Municipal de Fazenda, a SMMUR e a Sumob.

Segundo os anexos publicados, a Sumob passa a contar com 58 cargos de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções de Confiança da Administração (FCA). Já a Secretaria de Mobilidade Urbana terá 24 cargos previstos, totalizando 82 entre as duas estruturas. Esses números correspondem à estrutura de cargos definida pelo decreto e não refletem o total de servidores ou profissionais envolvidos na operação do transporte público, que incluem servidores efetivos, trabalhadores de apoio e prestadores de serviço.

Além da reorganização dos cargos, o Diário Oficial divulgou movimentações de pessoal em setores ligados à mobilidade. Destaca-se a exoneração de Ana Luisa Miranda Kilimnik da chefia da Gerência de Estudos e Impacto na Mobilidade, vinculada à SMMUR, área fundamental para análises técnicas sobre os efeitos das intervenções no trânsito da cidade. Outras mudanças administrativas atingem as áreas de estudos, dados e gestão da mobilidade, que fornecem suporte técnico para a formulação de políticas e medidas relacionadas ao trânsito e transporte.

Contexto das mudanças: financiamento e controle dos contratos de ônibus

A reorganização administrativa ocorre enquanto a Prefeitura promove outras ações para avaliar a situação econômica do transporte público. Em 28 de outubro, foi noticiado o contrato de um estudo no valor de R$ 325 mil para investigar possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus entre 2008 e julho de 2023. A consultoria TransporteIntel foi designada para acompanhar esse trabalho, que acontece no contexto de um processo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Paralelamente, a Prefeitura contratou a Fundação Getulio Vargas por R$ 31.005,70 para licenciar uma base de indicadores que inclui o Índice Ônibus Urbano. Embora sejam medidas independentes, ambas envolvem áreas responsáveis pela gestão e acompanhamento econômico do transporte municipal.

A estrutura administrativa reformulada tem o papel de transformar dados técnicos e financeiros em análises que embasem decisões sobre a prestação dos serviços de transporte. Essas decisões afetam diretamente os passageiros, refletindo-se no planejamento das linhas, fiscalização da operação, manutenção da infraestrutura, regularidade dos ônibus e uso dos recursos públicos destinados ao setor.