Combate à Cultura do Crime Organizado em Belo Horizonte
O combate à cultura do crime organizado em Belo Horizonte ganhou um novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei 261/2025, que ocorreu nesta quinta-feira, 12 de março. A proposta, de autoria do vereador Irlan Melo, do partido Republicanos, visa a remoção de símbolos que representam facções criminosas de espaços públicos na cidade. Além disso, o PL prevê a capacitação de servidores municipais e ações educativas nas escolas para conscientizar os jovens sobre os riscos do crime organizado. Com 35 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do Executivo municipal.
Na mesma sessão, o PL 480/2025, de Luiza Dulci (PT), que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, também foi analisado em 1º turno, recebendo 39 votos favoráveis. O projeto retornará às comissões para apreciação de emendas antes de seguir para votação final.
Uma Cidade Livre de Marcação Criminal
Irlan Melo enfatizou que, atualmente, mais de um terço do Brasil é dominado por facções que utilizam símbolos para demarcar seu território. Para evitar que essa prática se espalhe por Belo Horizonte, o vereador propôs a retirada de grafites e marcas de organizações criminosas em locais públicos, como parques e escolas. A proposta também inclui a criação de um canal de denúncias para que os cidadãos possam informar sobre a presença desses símbolos nocivos.
A capacitação de agentes públicos, como guardas municipais, é outro ponto importante da iniciativa, permitindo que esses profissionais reconheçam e combatan referências a facções criminosas. O projeto vai além e propõe discussões nas escolas sobre cidadania, direitos humanos e as consequências do envolvimento com o crime organizado. “Belo Horizonte é a cidade da lei e da ordem. Não podemos permitir que o espaço público seja ocupado por marcas de quem desafia a ordem e a segurança”, afirmou Irlan Melo durante a votação.
O Sargento Jalyson, do PL, também se manifestou favoravelmente ao projeto, ressaltando que “enfrentar pequenos atos de desordem, como a pichação, é o primeiro passo para resolver o problema da criminalidade”. Ele defendeu ainda que a legislação de Belo Horizonte serve como um modelo para outras cidades de Minas Gerais no combate ao crime.
Diretrizes para Manejo Integrado do Fogo
Outro tema discutido na sessão foi o manejo integrado do fogo, através do PL 480/2025. A proposta estabelece diretrizes para o uso de queimadas controladas como estratégia de preservação ambiental e prevenção de incêndios. Luiza Dulci destacou que o projeto foi baseado em estudos da Faculdade Dom Helder Câmara e foi amplamente debatido com a Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre 2020 e 2024, mais de 1.800 ocorrências de incêndios em vegetação foram registradas somente em Belo Horizonte. “Estamos preocupados com essa realidade e acreditamos que esse projeto contribuirá para a proteção das áreas verdes da cidade”, afirmou Dulci. A vereadora também lembrou um incidente recente em que um incêndio próximo ao Hospital da Baleia causou a realocação de cerca de 100 pacientes e a interrupção de 45 sessões de quimioterapia. “Se esse projeto já estivesse em vigor, poderíamos ter evitado que o fogo se alastrasse”, argumentou a parlamentar.
O PL 480/2025 recebeu duas emendas que agora serão analisadas pelas comissões em 2º turno. Para se tornar lei definitiva, o projeto precisa do apoio da maioria dos vereadores, ou seja, 21 votos favoráveis.