Medidas de Prevenção e Investigação
O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, do PL, e o secretário de Educação, Nair Freitas, tiveram seus bens bloqueados temporariamente, por um período de um ano, devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A deliberação, ocorrida nesta segunda-feira (24), é resultado de uma representação que investiga possíveis irregularidades em um contrato entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Licurgo Mourão, estabelece a indisponibilidade de bens no total de R$ 908 mil. Essa medida é uma forma de garantir que eventuais prejuízos às contas públicas sejam ressarcidos. O TCE-MG embasou sua deliberação em um relatório técnico que apontou “indícios razoáveis de irregularidades”, incluindo inadequações no procedimento licitatório e superfaturamento do contrato, além da falta de um planejamento adequado.
É importante destacar que essa ação não suspende a continuidade do contrato nem a prestação do serviço de transporte escolar no município. Segundo o conselheiro, a interrupção total dos serviços poderia acarretar “consequências graves” para a população. Além do bloqueio de bens, Coronel Sandro e Nair Freitas têm a obrigação de apresentar documentos e esclarecimentos sobre a execução do contrato. Entre os documentos exigidos estão notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar, o calendário escolar com as definições dos dias letivos de 2025 e 2026, além de registros que comprovem a quilometragem dos veículos e notas de empenho.
Implicações e Respostas do Prefeito
A liminar do TCE-MG ainda proíbe o consórcio de firmar novos contratos até que a situação seja resolvida. Essa decisão será revisada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, o que poderá gerar novas desdobramentos no caso. Nas redes sociais, o prefeito Coronel Sandro se manifestou a respeito da situação, alegando ser alvo de “perseguição política” e de ameaças vindas de um grupo de empresários locais. Em suas publicações, ele declarou estar ciente de que “o ataque viria imediatamente”, ressaltando que não se deixará intimidar por pressões externas.
“Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo de Valadares e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém”, afirmou Sandro em um dos seus posts. Essa declaração reflete sua determinação em enfrentar as dificuldades políticas e administrativas que cercam sua gestão.
Investigação em Andamento na Câmara Municipal
Além das medidas do TCE-MG, os contratos em questão também estão sob investigação na Câmara Municipal de Governador Valadares. Recentemente, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante com o intuito de examinar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato com o Ciminas. A denúncia teve apoio de 19 dos 21 parlamentares e foi apresentada por um empresário do setor de transportes.
Essa comissão tem um prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos e emitir um parecer, que poderá resultar na perda do mandato do prefeito. A situação é tensa e, à medida que as investigações avançam, a pressão aumenta sobre a administração local, que busca se defender das acusações e manter a normalidade nos serviços públicos.