Iniciativa Para o Reestabelecimento de Moradia
A Prefeitura de Belo Horizonte deu início, esta semana, à convocação de 300 pessoas em situação de rua para o Programa Bolsa Moradia. Essa ação faz parte do projeto Viver de Novo, que foi lançado em dezembro de 2025, com a missão de apoiar a reintegração de cidadãos que enfrentam a realidade das ruas. Até o momento, 50 pessoas já iniciaram o processo, que inclui a entrega de documentos necessários e a autorização para busca de imóveis disponíveis para locação.
Para que os interessados possam participar do programa, há alguns requisitos: é essencial residir na capital mineira por, pelo menos, dois anos, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como pessoa em situação de rua e estar sob acompanhamento dos serviços municipais especializados. Ademais, é necessário que os beneficiários tenham condições básicas de autonomia para gerenciar tanto o benefício quanto a moradia, aspectos que são avaliados por equipes técnicas designadas.
Critérios de Seleção e Vulnerabilidade
A seleção dos participantes do programa segue critérios rigorosos estabelecidos pela Prefeitura, priorizando aquelas pessoas e famílias que se encontram em situações de maior vulnerabilidade. Os perfis que acumulam maior pontuação incluem idosos, mulheres, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Além disso, também são levadas em consideração características como serem pessoas pretas, pardas ou indígenas.
É importante destacar que casos de violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual e afastamento de crianças do convívio familiar, também influenciam na classificação dos candidatos. Outros fatores que são analisados incluem o tempo que a pessoa passou nas ruas, sua saúde, histórico de violência doméstica e situações de ameaça ou conflito.
Encaminhamentos e Execução do Programa
Os encaminhamentos para o programa foram realizados por meio de equipamentos da rede municipal de assistência, como os Centros Pop, CREAS, Consultório na Rua e unidades de acolhimento. Nesta fase inicial, somente pessoas que já estão sendo acompanhadas pelos serviços municipais puderam ser incluídas, considerando a necessidade de uma avaliação técnica detalhada. A execução do programa é de responsabilidade da Urbel, enquanto a gestão do processo de habilitação e classificação fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.