Programa “RessocializArte” busca inclusão cultural e profissional
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante para a integração social de artistas que passaram pelo sistema penitenciário ou socioeducativo. Em primeiro turno, na terça-feira (10), aprovou o projeto de lei que cria o programa municipal “RessocializArte”. A iniciativa, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), recebeu 30 votos favoráveis e seis contrários.
O programa tem como foco identificar, acompanhar e qualificar profissionalmente essas pessoas, que apresentam potencial ou já atuam no campo artístico. A primeira etapa consiste em mapear os artistas que cumpriram pena ou medida socioeducativa na capital mineira.
Oficinas, apoio documental e acesso aos espaços culturais
Com o levantamento concluído, a Prefeitura poderá oferecer oficinas de formação cultural e profissional para os participantes em meio aberto. Além disso, o projeto prevê suporte para que esses artistas obtenham a documentação civil necessária para buscar oportunidades de trabalho.
Outro ponto fundamental é facilitar o acesso dos beneficiários aos programas sociais municipais, considerando os desafios enfrentados por quem sai do sistema penitenciário ou socioeducativo e precisa reconstruir sua trajetória profissional e social.
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O “RessocializArte” também prevê aproximar os artistas da estrutura pública de cultura, encaminhando-os aos equipamentos culturais municipais próximos de suas residências. Essa medida busca fortalecer o vínculo com esses espaços e ampliar a participação em atividades e ações promovidas pela rede municipal.
Proteção de dados e combate à discriminação
O projeto garante o sigilo das informações pessoais dos participantes, exigindo autorização expressa para qualquer divulgação. Essa regra protege a privacidade dos artistas e evita que o histórico de cumprimento de pena ou medida socioeducativa seja exposto sem consentimento.
Além disso, o programa proíbe qualquer forma de tratamento discriminatório nas políticas públicas municipais em razão do passado dos beneficiários. O histórico não poderá ser usado para limitar o acesso às ações previstas no projeto.
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Parcerias e expectativas para a implementação
Para viabilizar o funcionamento do programa, a Prefeitura poderá firmar parcerias com o governo de Minas Gerais, o Poder Judiciário, universidades e Organizações Sociais. O texto define diretrizes para essa cooperação, embora não detalhe as instituições que participarão inicialmente.
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora Iza Lourença destaca que o projeto pode reduzir a reincidência criminal e a vulnerabilidade social. A geração de renda por meio da arte é apontada como um instrumento eficaz para a ressocialização e a reconstrução da vida profissional dos atendidos.
Importante lembrar que a aprovação desta terça-feira corresponde apenas ao primeiro turno. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte antes de entrar em vigor.