TJMG Inova com Câmeras Corporais para Oficiais de Justiça
No dia seguinte ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou, nesta quinta-feira (26), a entrega das primeiras câmeras corporais destinadas aos oficiais e oficialas de Justiça. Essa iniciativa permite que os servidores decidam, de forma discricionária, quando utilizar os dispositivos, levando em conta a complexidade de cada situação.
A implementação das câmeras surge como uma resposta à crescente violência e situações de risco enfrentadas por esses profissionais durante o cumprimento de mandados, especialmente em contextos delicados, que incluem casos de violência doméstica e ordens de afastamento do lar. A medida terá, inicialmente, um caráter experimental na Comarca de Belo Horizonte, onde será avaliado o impacto da tecnologia no cotidiano dos oficiais.
Entrega Simbólica e Envolvimento das Autoridades
A entrega dos equipamentos ocorreu em uma cerimônia simbólica na sede do TJMG, com a presença do presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho. Os dispositivos foram entregues ao diretor da Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Denilson Marzagão, e ao diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado, Marcelo Lima Goulart.
Esta ação faz parte de um amplo projeto de modernização que visa melhorar as condições de trabalho dos oficiais de Justiça, abrangendo quatro áreas principais: o fortalecimento das normas de segurança pela Corregedoria-Geral, a criação de um plantão 24 horas através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, o suporte à saúde mental dos servidores por meio de um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e, claro, a adoção das câmeras corporais.
Valorização da Categoria e Segurança dos Profissionais
Durante a entrega, o presidente Corrêa Junior destacou a relevância histórica e funcional da categoria, ressaltando que o respeito pela autoridade dos oficiais de Justiça tem diminuído ao longo dos anos. “Esses profissionais são a face do Poder Judiciário e enfrentam dificuldades em diversos locais para realizar suas tarefas. Por isso, as medidas adotadas visam restaurar a respeitabilidade e, quando necessário, a força policial estará presente para garantir a prevalência da autoridade”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, enfatizou que a adoção dessa tecnologia demonstra um compromisso com a segurança física e emocional daqueles que atuam na linha de frente da justiça. “Estamos preocupados com o aumento dos registros de violência contra oficiais de Justiça, que frequentemente se deparam com situações tensas e, por vezes, hostis. As câmeras corporais não são apenas ferramentas de monitoramento; elas oferecem proteção, inibem a violência e reforçam a confiança no sistema”, explicou.
Desafios e Expectativas na Prática
O diretor da Central de Mandados, Marcos Marzagão, destacou que a sociedade tem se tornado mais agressiva, especialmente em casos relacionados à Lei Maria da Penha. “Os oficiais de Justiça têm relatado episódios de agressividade ao entregar intimações em processos de afastamento de lar. Nesse contexto, as câmeras poderão atuar como um fator inibidor”, comentou.
Marcelo Lima Goulart, diretor-geral do Sindojus MG, acrescentou que a nova medida também visa sanar a antiga sensação de vulnerabilidade enfrentada pela categoria. “Antes, muitos servidores hesitavam em registrar ocorrências de ameaças por acreditarem que a instituição não tomaria providências. Agora, fica claro que o Tribunal se preocupa realmente com a segurança de seus oficiais”, concluiu.