CNJ e Sebrae: Uma Parceria pelo Meio Ambiente
A construção de uma política nacional voltada para o manejo sustentável de resíduos no Judiciário teve destaque em uma reunião realizada na última terça-feira (24) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sebrae Nacional. O principal objetivo do encontro foi explorar maneiras de fortalecer a gestão sustentável de resíduos sólidos nos tribunais, com uma atenção especial aos materiais recicláveis.
Conforme informações do conselheiro Guilherme Feliciano, o CNJ está se preparando para apresentar uma minuta de recomendação destinada a todos os tribunais do Brasil sobre a gestão de resíduos, com ênfase nos recicláveis. Essa recomendação será pautada por uma abordagem de sustentabilidade que abrange quatro eixos fundamentais: ações ambientalmente corretas, responsabilidade social, diversidade cultural e eficiência gerencial.
Incentivo à Circularidade e Inclusão Social
A proposta em discussão visa incentivar o conceito de circularidade, promovendo a participação de associações e cooperativas de catadores, que em sua maioria são compostas por pessoas de baixa renda. A ideia é que os tribunais comecem a remunerar o trabalho desempenhado pelos catadores, que atualmente recebem compensação apenas pela venda dos materiais que coletam. “Dessa forma, os tribunais não apenas obtêm os serviços de coleta, mas também contribuem para um serviço ambiental, uma vez que essas cooperativas garantem a destinação correta dos resíduos. Isso, por sua vez, ajuda a aumentar a renda das famílias que dependem desse trabalho”, afirmou o conselheiro.
Além dos benefícios sociais, essa mudança pode gerar uma melhora na eficiência administrativa. Muitas vezes, o custo desse modelo de gestão é inferior ao da contratação de empresas especializadas para a coleta e destinação de rejeitos. Adicionalmente, a proposta também valoriza a diversidade racial, já que muitas das populações que trabalham nas cooperativas são formadas por pessoas pretas e pardas, conforme apontam as estatísticas.
Reconhecimento do Trabalho dos Catadores
Feliciano ressaltou que muitos tribunais ainda não oferecem remuneração às cooperativas, sustentando uma visão equivocada de que “o lixo é o pagamento”. Essa perspectiva ignora a importância do serviço prestado, tanto em termos de coleta quanto no impacto ambiental positivo que esses trabalhadores proporcionam. O reconhecimento do valor deste trabalho é crucial para a transformação das práticas de gestão de resíduos no Judiciário.
O Papel do Sebrae e Capacitação
A reunião também foi um marco para a futura parceria entre o CNJ, o Programa Justiça Plural e o Sebrae. O objetivo é estabelecer um acordo de cooperação técnica que permitirá ao Sebrae oferecer capacitação aos tribunais em temas como coleta seletiva e logística sustentável. Além disso, as cooperativas e associações também receberão orientações sobre como garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos. Essa capacitação é fundamental para o fortalecimento das práticas de sustentabilidade no Judiciário.
Dessa forma, a iniciativa não apenas promove a sustentabilidade, mas também busca criar oportunidades de inclusão e valorização para os catadores, um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e responsável ambientalmente.