Nova Legislação para a Pesca Esportiva no Pará
O Governo do Pará implementou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, acompanhado de uma regulamentação abrangente para o setor. Essa iniciativa visa reforçar a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) no gerenciamento ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável da pesca na região. Com as novas diretrizes, a prática da pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários do Pará passa a seguir normas que envolvem tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atuam direta ou indiretamente na pesca.
Para Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, essa legislação representa um avanço significativo para a política pública do Estado, equilibrando desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Ele destaca: “Esse decreto organiza a pesca amadora e esportiva com critérios claros de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas assume um papel central nesse processo, o que garante que essa atividade cresça sob regras bem definidas, protegendo os estoques pesqueiros e respeitando as comunidades locais que mantêm uma relação histórica com os rios.”
Estrutura e Objetivos do Comitê de Gestão
O novo decreto institui um Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será coordenado por um representante da Semas e contará com apoio técnico e operacional para seu funcionamento contínuo. O comitê incluirá representantes de órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores e do setor privado, possibilitando uma abordagem mais integrada e colaborativa nas atividades pesqueiras.
Entre as metas do programa estão a criação de políticas públicas, incentivo à participação do turismo e das comunidades ribeirinhas, capacitação da cadeia produtiva da pesca e apoio a competições na modalidade “pesque e solte”. A regulamentação também prevê a criação de um banco de dados que permitirá monitorar e valorizar a atividade pesqueira no Pará.
Papel da Semas e Salvaguardas Ambientais
Com a regulamentação, a Semas assume funções essenciais para a gestão ambiental da pesca, incluindo a responsabilidade pela emissão de licenças e autorizações, e pela proposta de criação de reservas e sítios pesqueiros ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A secretaria poderá ainda definir normas complementares para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Essa nova legislação não só traz salvaguardas ambientais, mas também potencializa o turismo ligado à pesca esportiva, um segmento promissor que pode movimentar a economia local e atrair turistas para o estado. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, enfatiza a importância do decreto para a sustentabilidade do turismo: “Com as regras claras, podemos incentivar práticas sustentáveis e atrair mais visitantes, gerando emprego e renda para as comunidades locais.”
Regulamentação de Torneios e Competências
Outro aspecto relevante da nova regulamentação é a definição de regras precisas para torneios de pesca. Os eventos deverão contar com autorização prévia do órgão ambiental, com solicitações apresentadas à Semas com, pelo menos, 45 dias de antecedência. Apenas a modalidade “pesque e solte” será permitida, com um sistema de manejo que assegure a devolução dos peixes ao habitat natural. Além disso, os organizadores terão a obrigação de apresentar um relatório sobre as espécies capturadas após as competições.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, vê o decreto como um divisor de águas para a pesca no estado, especialmente no que diz respeito à criação de áreas de cota zero para a prática esportiva. “Essa regulamentação bem estruturada reconhece a importância da pesca esportiva, que está em crescimento no Brasil, e abre portas para melhorias significativas no setor”, afirma Monteiro.
Facilidade e Clareza nas Novas Diretrizes
As novas regras também visam tornar mais claro para os praticantes quais são as permissões e exigências. O decreto passa a permitir o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o Pará, regulamenta os petrechos que podem ser utilizados e proíbe a comercialização do pescado capturado na prática amadora. Além disso, estabelece limites de transporte para a pesca recreativa, contribuindo para a distinção entre atividades esportivas e práticas irregulares. Isso aumenta a fiscalização e protege os recursos pesqueiros, promovendo um uso mais responsável e sustentável dos nossos rios e lagos.