Acordo de Saúde é Ampliado para Beneficiar Municípios
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes, também prefeito de Iguatama, firmaram nesta terça-feira (5/5) um termo aditivo ao acordo estabelecido em 2021. Este documento visa o pagamento de R$ 6,7 bilhões aos municípios, referentes a repasses da saúde que não foram realizados em gestões anteriores.
A assinatura ocorreu durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece no Expominas, na capital mineira. Em suas palavras, Simões destacou a importância deste aditivo: “Acabamos de assinar a autorização de compensação dos repasses da saúde. Isso significa a possibilidade de encontro de contas, permitindo compensação de valores que eventualmente os municípios devam ao Estado.”
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Fonte: triangulodeminas.com.br
O governador ainda ressaltou que o novo documento viabiliza a inclusão de novos débitos que não estavam contemplados no acordo original, além de permitir a antecipação de parcelas em situações de emergência ou calamidade pública, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária.
A dívida herdada pela atual gestão com os municípios mineiros gira em torno de R$ 6,7 bilhões, correspondente aos repasses da saúde que deixaram de ser realizados entre 2009 e 2020, conforme a AMM. Em resposta a essa situação, um acordo foi formalizado em outubro de 2021, com o objetivo de quitar esse passivo. O cronograma de pagamentos foi estruturado em 98 parcelas, que garantem repasses mensais contínuos aos municípios.
Atualmente, a administração estadual tem realizado os pagamentos em dia, o que tem contribuído para a previsibilidade e a recuperação da confiança na relação entre o Estado e os municípios. Um dado significativo é que cerca de 50% da dívida já foi quitada, resultado do esforço de ajuste fiscal promovido pela atual gestão.
O 41º Congresso Mineiro de Municípios, que reúne prefeitos, vereadores e representantes de diversas esferas governamentais, busca discutir não apenas a saúde, mas também outros desafios enfrentados pelos municípios. Este evento se torna um espaço fundamental para a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas.