Audiência Pública sobre Direitos da Natureza
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (22/4/26), a partir das 10 horas, uma audiência pública com o objetivo de fortalecer a articulação política e institucional em defesa dos direitos da natureza no estado. A reunião, que será realizada no auditório José Alencar, foi proposta pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT.
Um dos principais temas da discussão será o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, programado para ocorrer entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026, nas cidades de Ouro Preto e Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Segundo informações da organização, o evento pretende reunir povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, representantes do poder público e da sociedade civil para debater o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.
A Importância da Audiência
Durante a audiência, os participantes discutirão questões fundamentais para a agenda ambiental, como os impactos da mineração na região e a necessidade de fortalecer marcos legais que garantam a proteção socioambiental. A deputada Leninha destacou que atualmente existe um conjunto de proposições na Assembleia que requer avanço, observando que, exceto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que ainda depende da designação de membros para uma Comissão Especial, as outras propostas estão estagnadas na Comissão de Constituição e Justiça.
A PEC em questão tem como objetivo inserir dispositivos na Constituição do Estado que garantam à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, essencialmente relacionados à sua existência no planeta. “A audiência pública é uma oportunidade de dar visibilidade a essas pautas e acelerar sua tramitação”, enfatizou Leninha. Além da audiência, um seminário está previsto para ocorrer no Centro Universitário Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, com data ainda a ser definida, e ambos os eventos fazem parte da preparação para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza.
Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza
O Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza tem se consolidado como um espaço político, simbólico e pedagógico de enfrentamento à crise climática e socioambiental, promovendo um diálogo entre saberes científicos, ancestrais e comunitários. De acordo com informações divulgadas no site da organização, o objetivo é impulsionar avanços concretos em áreas como o campo jurídico, institucional e territorial, em relação aos direitos da natureza.
Entre as iniciativas do fórum, destacam-se ações que buscam a promoção dos direitos da natureza e a integração de políticas públicas que visam a preservação ambiental. A organização do evento tem como meta criar um espaço de discussão que permita a construção de soluções concretas e efetivas para os desafios enfrentados na proteção do meio ambiente, contribuindo para um futuro mais sustentável.