Condições de Trabalho dos Condutores Auxiliares em Pauta
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promove nesta segunda-feira (17), às 9h, uma audiência pública para tratar da situação dos condutores auxiliares do serviço de táxi da cidade. A iniciativa, liderada pela Comissão de mobilidade urbana, Indústria, Comércio e Serviços, tem como foco principal as condições laborais da categoria, além dos procedimentos administrativos e estratégias para fortalecer o sistema de táxi na capital mineira.
Desafios e Demandas dos Profissionais
Solicitada pelo vereador Edmar Branco (PCdoB), a audiência abordará temas como a lentidão nos processos de cadastramento, descadastramento e migração de condutores entre permissões. Também serão discutidas políticas que valorizem esses profissionais e medidas para recompor a frota de táxis estabelecida pelo Decreto 16.166/2015. O vereador destaca que os condutores auxiliares desempenham papel essencial para a operação do serviço, permitindo maior circulação dos veículos e atendimento em diferentes horários.
A categoria enfrenta dificuldades administrativas e reivindica o reconhecimento da experiência acumulada, buscando incentivos para permanecer no sistema. Outro ponto relevante é a redução no número de permissões ativas em comparação com o previsto na legislação municipal, o que pode impactar a disponibilidade dos veículos e a oferta do serviço aos usuários.
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Dados Técnicos e Participação Institucional
Uma nota técnica elaborada por consultores legislativos da CMBH, a pedido do vereador, será considerada no debate. Conforme informações da Prefeitura de Belo Horizonte divulgadas em abril, o sistema municipal conta com 6.967 táxis cadastrados, distribuídos entre as categorias Comum, Premium, Acessível e Lotação. São 9.222 operadores habilitados, entre permissionários e condutores auxiliares.
Embora não sejam titulares das permissões, os condutores auxiliares são parte fundamental da estrutura operacional, contribuindo para ampliar os horários de funcionamento dos veículos, atender picos de demanda e assegurar a continuidade do serviço. O regulamento municipal os define como motoristas inscritos no cadastro municipal e vinculados a permissionários.
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A audiência no Plenário Helvécio Arantes contará com a presença de taxistas e representantes da Secretaria Municipal de Governo, BHTrans e Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O encontro poderá ser acompanhado presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal.