Novo Acordo de Saneamento em Belo Horizonte
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou uma prorrogação significativa do contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte, estendendo a vigência até 2073. O principal objetivo dessa renovação é assegurar a continuidade e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Além disso, o acordo busca a modicidade das tarifas, visando a padronização dos prazos contratuais do sistema. A informação foi divulgada pela estatal em um comunicado oficial na última quinta-feira (26).
Um dos aspectos mais relevantes dessa parceria é o compromisso da Copasa em transferir R$ 1,3 bilhão para a prefeitura entre os anos de 2026 e 2028. Esse valor será adicionado à base de remuneração regulatória da companhia, proporcionando um suporte financeiro significativo para o município.
Em relação à fiscalização, o contrato permanece sob a supervisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG). Contudo, um aspecto importante da nova versão do contrato é a adoção de diretrizes mais atualizadas para os reajustes tarifários, o que deve proporcionar maior transparência e previsibilidade aos usuários do sistema.
Benefícios para os Usuários e Ações Judiciais
Além dos ajustes financeiros, a Copasa também se comprometeu a compartilhar parte de seus ganhos de eficiência operacional com os usuários. Essa redistribuição será feita de maneira progressiva durante as próximas revisões tarifárias, garantindo que os benefícios financeiros gerados pela companhia sejam, de fato, revertidos em vantagens para a população.
O novo acordo também traz uma resolução para uma longa disputa judicial. A Copasa e a prefeitura chegaram a um consenso para encerrar uma ação civil pública que datava de 2018 e que já havia transitado em julgado, demonstrando um esforço conjunto para resolver pendências legais e avançar na melhoria dos serviços.
Outro aspecto promissor da parceria é que as partes assinaram um contrato de concessão que entrará em vigor automaticamente, caso o processo de desestatização da estatal seja finalizado. Isso garante que o modelo regulatório estabelecido no contrato atual será mantido, independentemente das mudanças administrativas que possam ocorrer no futuro.
Compromisso com a Regionalização do Saneamento
Por fim, a prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu a integrar-se à unidade regional de saneamento URAED 1, em conformidade com a nova legislação estadual que busca a regionalização do setor. Essa adesão é vista como um passo importante para a melhoria da infraestrutura de saneamento na capital mineira, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada dos serviços básicos.
Com esse novo contrato, a expectativa é que a população de Belo Horizonte tenha acesso a serviços de saneamento de maior qualidade e que a Copasa possa operar com um modelo que favoreça tanto o crescimento da empresa quanto o bem-estar da comunidade local.