A Necessidade de Distinção entre Política e Economia
Na entrevista desta terça-feira (23) do Jornal da USP no Ar, o tema em destaque é a tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, que aborda o Financiamento à Exportação de Serviços de Engenharia pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O autor Rafael de Souza Mendonça inicia sua análise ressaltando que o BNDES não financia obras de engenharia no exterior, mas sim exportações de empresas brasileiras, englobando desde aviões da Embraer a serviços prestados por construtoras, o que resulta em um impacto significativo na cadeia produtiva. Segundo Mendonça, o financiamento à exportação é uma prática que o Estado brasileiro adotou desde a Nova República, mas foi durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que o modelo de financiamento no BNDES foi efetivamente estruturado.
Com a chegada dos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), o financiamento para exportação de serviços de engenharia ganhou força, especialmente com a abertura de novos mercados na América Latina e na África. Essa estratégia impulsionou o crescimento de construtoras, gerando empregos e fomentando outras cadeias produtivas. No entanto, a partir do governo de Dilma Rousseff, surgiram críticas contundentes por parte da oposição em relação a esses financiamentos. O agravamento da crise política levou a uma investigação mais rigorosa acerca do papel das construtoras. Mendonça destaca que “toda essa confusão acabou culminando na suspensão da linha do BNDES para as construtoras e no próprio indiciamento dessas empresas”, resultando na perda de mercado tanto nacional quanto internacional para as construtoras brasileiras.
Críticas e Consequências
O especialista afirma que a crítica central a essa situação reside no fato de que, embora a maioria defenda o combate à corrupção, há uma diferença crucial na abordagem: “Quando você enfrenta esse problema em uma determinada empresa, com um impacto econômico significativo, deve-se punir os administradores e não a empresa em si, preservando assim a atividade econômica e os empregos, como muitos outros países fazem em circunstâncias semelhantes”.
Atualmente, Mendonça vê um cenário mais otimista. Após uma década desde a suspensão do crédito, os processos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) foram concluídos sem que houvesse responsabilização do BNDES. Mais recentemente, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 6139, que regulamenta a linha de crédito para serviços de engenharia do banco. O próprio presidente Lula expressou interesse em reiniciar operações nessa linha de crédito.
A Conclusão de uma Análise Crítica
Durante a elaboração de sua tese, Mendonça procurou compreender os motivos técnicos, jurídicos ou econômicos que sustentavam a suspensão da linha de crédito. No entanto, ele não encontrou justificativas que se baseassem em fundamentos sólidos. “A minha conclusão é que a suspensão não ocorreu por ordem jurídica ou econômica, mas sim por um impedimento de natureza política. Os responsáveis pela institucionalidade brasileira falharam em separar a disputa política de uma política econômica que é relevante para a população”, afirma o autor da tese. Para ele, o que faltou foram maturidade e discernimento por parte dos agentes envolvidos para distinguir entre uma disputa política e uma política pública essencial.
Ao final, Mendonça argumenta que, dez anos após a suspensão, não só a economia nacional passou por transformações, mas também o cenário mundial e as dinâmicas do mercado e da construção civil. “Caso a linha de crédito retorne, será necessário que isso ocorra de forma reformulada, adaptando-se tanto a demandas tecnológicas quanto a questões ambientais. Não faria sentido financiar, por exemplo, uma mina de carvão mineral, que é altamente poluente. É imperativo que esse financiamento se ajuste à realidade contemporânea do Brasil”, conclui.