Parceria Público-Privada para Modernização de Escolas
Belo Horizonte – Na última segunda-feira (31/3), o governo de Minas Gerais realizou um leilão em São Paulo para selecionar uma empresa que assumirá a gestão de 95 escolas estaduais por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Nesse modelo, a responsabilidade pela educação permanece com o Estado, enquanto a gestão dessas instituições será transferida à iniciativa privada.
O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o grande vencedor da disputa na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e ficará encarregado da gestão de infraestrutura e serviços dessas escolas por um período de 25 anos. O FIP apresentou a menor proposta de contraprestação mensal máxima, totalizando R$ 22,35 milhões. Com a parceria, prevê-se um investimento que ultrapassa R$ 5,1 bilhões, em colaboração com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Para o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, essa iniciativa promete trazer melhorias significativas à qualidade do ensino. “Essa PPP representa uma oportunidade inovadora para a educação em Minas Gerais e pode servir como referência para o Brasil avançar em experiências semelhantes”, afirmou. Além disso, o projeto deve beneficiar aproximadamente 70 mil estudantes nas regiões Norte e Metropolitana de Belo Horizonte.
Como Funciona a Parceria Público-Privada
A PPP é um tipo de contrato que permite ao governo compartilhar com empresas privadas a execução de serviços públicos. No caso específico das escolas, o foco se concentra na melhoria da infraestrutura, em vez de conteúdo pedagógico.
A empresa vencedora da licitação cuidará de serviços essenciais, como manutenção dos prédios, limpeza, segurança, fornecimento de água, energia, internet, tecnologia e gestão geral da infraestrutura. É importante ressaltar que a responsabilidade pedagógica, como a administração de aulas, professores e diretores, continuará a cargo do Estado. Assim, o fundo IG4 será responsável apenas pela gestão das 95 escolas localizadas em 34 regiões de Minas Gerais.
Benefícios e Críticas ao Projeto
O governo estadual defende que a implementação dessa PPP resultará em reformas nas 95 unidades escolares, além da construção de três novas escolas. Isso deverá beneficiar cerca de 70 mil alunos, proporcionando um ambiente de ensino mais adequado e eficiente.
No entanto, a proposta tem gerado controvérsia. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG) criticou a privatização da gestão das escolas, afirmando que “o arremate de 95 escolas estaduais de Minas Gerais por um fundo ligado ao banco BTG Pactual é preocupante”. Segundo a entidade, essa ação reflete os interesses de transformar a educação em um ativo lucrativo, transferindo recursos públicos para o setor privado.
Além disso, durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Minas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) levantou preocupações sobre a condução do leilão, mencionando supostas irregularidades que estão sob investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela acentuou que a educação não deve ser vista como um ativo financeiro, mas como um direito fundamental da população.
Em consonância com essa crítica, o deputado Leleco Pimentel (PT) pediu a anulação do leilão e a suspensão das contas do governo, alertando sobre a necessidade de impedir a entrada de empresas privadas na administração das escolas. “Não podemos permitir que o setor financeiro tenha controle sobre a educação”, enfatizou.
À medida que o debate sobre a privatização da gestão escolar avança, a expectativa é que a implementação dessa PPP em Minas Gerais possa servir como um exemplo para outros estados, gerando reflexões sobre o papel do setor privado na educação pública.