A Luta da Comunidade Quilombola
Localizada aos pés da Serra do Curral, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a líder quilombola Makota Cassia Kidoiolê vive há anos a angustiante realidade da exploração minerária em um território protegido. Aos 56 anos, ela tem se esforçado para entender como a atividade de mineração prossegue em uma área tombada, mesmo após repetidas autuações e embargos. A rotina do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, que se encontra nas proximidades da serra, foi marcada por caminhões, poeira e explosões, enquanto a comunidade tentava, na Justiça, interromper a mineração.
Surpreendentemente, a oposição à luta da comunidade veio do próprio governo de Minas, que frequentemente se posicionou ao lado das empresas mineradoras, ignorando a proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Serra do Curral. “A sensação é de impotência. A lei estaria ao nosso lado, mas o Estado concede licenças às mineradoras”, desabafou Makota à Agência Pública.
Licenciamento e Lucratividade das Mineradoras
A lista de mineradoras que atuam na área inclui grandes nomes como Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global, que, até setembro de 2024, extraíram bilhões de reais de minério de ferro da Serra do Curral antes de serem novamente interditadas pelo Ministério Público. O que essas empresas têm em comum? Elas operaram sob acordos ambientais que se tornaram comuns desde janeiro de 2019, quando Romeu Zema assumiu o governo de Minas Gerais, utilizando instrumentos como os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs).
A Tamisa, por exemplo, está situada a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo e já foi acusada de infringir as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos tradicionais o direito de serem consultados sobre projetos que afetem suas vidas. É exatamente neste ponto que os nomes de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel entram na narrativa.
Interesses e Conflitos no Setor Minerário
Durante a exploração pela Tamisa, a WJ Consultoria, de Zettel, era uma das acionistas da mineradora. Até setembro de 2025, quando se desencadeou a Operação Rejeito, que investiga corrupção no setor, o Victoria Falls Fundo de Investimento era o principal sócio da empresa. Este fundo estava sob a batuta do Banco Master, cujo proprietário era Vorcaro, que enfrentou a liquidação pelo Banco Central em novembro de 2025, após revelações de fraudes de grande escala.
Os TACs em Minas Gerais
Os TACs e TCs foram implementados em Minas em 2006 como medidas para proteger o meio ambiente, estabelecendo multas e penalidades para atividades que operassem de forma irregular. Contudo, uma das cláusulas desses acordos permite que empresas que são flagradas operando sem a devida autorização continuem suas atividades mediante a assinatura de um acordo com o Estado.
Esse mecanismo, assim, criou um cenário em que mineradoras poderiam operar sem licenças, desde que se comprometessem a reparar os danos através de contrapartidas. Essa prática, que antes da gestão de Zema era bem menos comum, viu um aumento exponencial: de 2019 a 2022, o governo validou 358 TACs e TCs, conforme dados obtidos pela reportagem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Investigação e Políticas Públicas
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração de Belo Horizonte, criada em 2019, se deparou com uma situação alarmante, onde quatro grandes empresas pareciam agir em conluio, em vez de como concorrentes. Em visitas técnicas, foram encontrados materiais pertencentes a construtoras ligadas à Tamisa nas áreas da Empabra. A Empabra, por sua vez, nega qualquer associação com a Tamisa.
A advogada Maria Vitória Calais, integrante do núcleo de direito ambiental do projeto Manuelzão, destaca que a legislação mineira favorece as mineradoras. “Os TACs e TCs estão sendo utilizados para permitir que as mineradoras operem sem licenças, o que vai contra os princípios da legislação ambiental”, afirmou.
O Futuro da Serra do Curral
Em 2023, uma proposta de lei foi apresentada por deputados estaduais de oposição a Zema para proibir a operação de mineradoras sem licenciamento adequado. A justificativa enfatiza que os TACs e TCs têm sido usados para autorizar atividades minerárias sem seguir as rigorosas normas de licenciamento ambiental, mas a proposta ainda aguarda votação.
Embora o número de acordos tenha diminuído durante o segundo mandato de Zema, a situação continua alarmante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam suspeitas de corrupção no setor, resultando em operações que já levaram à prisão de funcionários públicos e empresários envolvidos.
Recentemente, em uma decisão liminar, a Justiça Federal suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral, interrompendo 57 processos de licenciamento em andamento. Makota Cassia Kidoiolê expressou esperança com essa decisão, afirmando que, apesar dos desafios, a Justiça finalmente começou a ouvir as vozes da comunidade. “Nossa vida mudou com a presença da Tamisa. O impacto foi devastador. Agora, sentimos que finalmente temos a Justiça ao nosso lado”, concluiu.