Iniciativa que visa proteger mulheres em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante na tarde de terça-feira (10) ao aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei destinado a ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres que enfrentam violência doméstica. A votação foi unânime, com todos os parlamentares presentes apoiando a iniciativa.
O projeto, elaborado pelas vereadoras Iza Lourença, Cida Falabella, Juhlia Santos, do PSOL, e Luiza Dulci, do PT, agora segue para análise nas comissões antes de ser submetido ao segundo turno de votação. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. A expectativa é que, após esse processo, a legislação entre em vigor.
Entre as ações propostas, destaca-se a criação da campanha “Todas elas vão saber”, cujo objetivo é reforçar as políticas de proteção às mulheres na capital. A proposta busca:
- Fortalecer a divulgação: Ampliar a comunicação sobre os direitos das mulheres e as medidas de proteção disponíveis.
- Fomentar o debate: Promover a discussão pública sobre a violência doméstica, promovendo a transparência e o acesso à informação.
- Combater estigmas: Lutar contra os preconceitos sociais que cercam as vítimas e a impunidade enfrentada pelos agressores.
- Reforçar políticas públicas: Ampliar iniciativas como a Guardiã Maria da Penha, uma ação voltada à proteção das mulheres.
- Implementar o Dossiê das Mulheres: De acordo com a Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023.
O projeto também prevê o uso de materiais audiovisuais, impressos e de áudio para disseminar informações sobre os serviços públicos de apoio às vítimas de violência, incluindo abrigo, medidas protetivas e programas de capacitação profissional oferecidos pelo município.
A vereadora Luiza Dulci ressaltou a importância da proposta durante a votação, afirmando: “É um projeto bastante simples, mas que pode ter um resultado efetivo de ampliar as campanhas de informação para as mulheres sobre nossos direitos, especialmente no combate às diversas formas de violência que afetam nossas vidas”. Ela destacou que muitas mulheres são vítimas de diferentes tipos de violência.
Assim, com a aprovação deste projeto, Belo Horizonte avança em sua comprometida luta contra a violência de gênero, buscando garantir que todas as mulheres tenham acesso a informações cruciais e às proteções que lhes são devidas.