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Proposta Aprovada pela Câmara MunicipalA Câmara Municipal de Belo Horizonte ratificou, em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que permite a utilização do sexo biológico como critério para a participação em competições esportivas na cidade. A votação ocorreu…

Discussão sobre Sexo Biológico no esporte em Belo HorizonteA Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a votar, em definitivo, o projeto de lei (PL) 591/2023. Este projeto propõe o uso do sexo biológico como critério para a participação de…

Nova Medida de ResponsabilizaçãoA Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que possibilita a prefeitura a cobrar dos agressores os custos relacionados ao atendimento médico de vítimas de violência doméstica, dentro…

Legislação sobre Internação Involuntária em DebateA Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que regulamenta a internação involuntária de usuários de drogas na rede municipal de saúde. A votação, realizada na reunião ordinária do…

Iniciativa que visa proteger mulheres em Belo HorizonteA Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante na tarde de terça-feira (10) ao aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei destinado a ampliar o acesso à informação sobre os…