Regras Estritas Para Presos Faccionados
Minas Gerais está implementando novas regras para detentos associados a facções criminosas. As medidas, que visam restringir a comunicação dos presos com o mundo exterior e a incrementar o controle nas unidades prisionais, foram divulgadas recentemente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG). A nova regulamentação alinha-se à Lei Federal Antifacção, sancionada no final de março, estabelecendo um modelo específico de custódia para esses indivíduos.
A apresentação das diretrizes ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 8 de abril. A proposta inclui a adaptação de seis penitenciárias existentes ao padrão de segurança máxima, um modelo que já é utilizado em nível federal. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, enfatizou a importância das novas medidas: “Ao limitar a comunicação externa, eliminamos um dos principais meios de operação das facções, enfraquecendo essas organizações”.
Mudanças Significativas nas Visitas e Contato Externo
Entre as mudanças mais impactantes está a proibição do contato físico durante as visitas. A partir de agora, os encontros ocorrerão exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, onde haverá separação total entre os detentos e os visitantes. O monitoramento de todas as interações se torna obrigatório. A entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material trazido por familiares também está proibida. O Estado, por sua vez, garantirá a provisão desses itens e acrescentará uma quinta refeição diária para os detentos nessas unidades de segurança máxima.
O atendimento jurídico continuará a ser disponibilizado, mas com novas normas de segurança que incluem a proibição de contato físico e restrições na entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.
Uso de Tecnologia e Inteligência no Sistema Prisional
De acordo com Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), as novas regras também visam aumentar o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com a instalação de bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e uma atuação integrada da Inteligência. Centralizar esses presos é fundamental para impedir o avanço das facções dentro das unidades”, afirmou Badaró.
As seis penitenciárias designadas para este novo modelo passarão por adequações no prazo de até 180 dias. A unidade de Francisco Sá, localizada no Norte de Minas, já iniciou um projeto piloto, utilizando bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e um reforço operacional para garantir a eficácia das novas diretrizes.
Objetivos das Novas Diretrizes
Com essa iniciativa, o governo de Minas Gerais busca desarticular a atuação de lideranças criminosas que operam de dentro do sistema prisional, além de fortalecer o controle sobre as organizações criminosas que tentam expandir suas atividades dentro das instituições prisionais mineiras. A expectativa é que a aplicação das novas regras traga resultados significativos no combate à criminalidade organizada no estado, contribuindo para um ambiente penal mais seguro.