Entraves na Privatização da Copasa
A oferta de ações da Copasa, a empresa responsável pelo saneamento em Minas Gerais, pode ser adiada para junho. A situação se deve a dificuldades relacionadas à privatização da companhia, que está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Adicionalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o caso em resposta a um pedido dos partidos PT e Psol.
O lançamento inicial da oferta estava previsto para ocorrer em breve, mas agora as expectativas indicam que as ações devem ser oferecidas apenas no final deste mês. Dessa forma, a definição do preço das ações da estatal poderá ser postergada para a primeira quinzena de junho.
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Movimentações Financeiras Significativas
Essa oferta de ações pode alcançar um total de R$ 3 bilhões, ao incluir a venda de 15% das ações da Copasa. Além disso, 30% das ações estão reservadas para um investidor estratégico, que terá a opção de adquirir papéis também na oferta pública. Com isso, estima-se que a operação possa movimentar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no total, segundo avaliações do mercado.
No último dia 6, finalizou o prazo para o cadastramento de investidores estratégicos, e fontes confirmaram que a Aegea e a Sabesp foram credenciadas. Este processo de cadastramento é essencial; entretanto, não implica que as empresas credenciadas estejam obrigadas a encaminhar propostas de aquisição.
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Nesta segunda-feira, a diretora-presidente da Copasa, Marília Carvalho, declarou que o processo de desestatização da empresa se mantém dentro do cronograma que foi estabelecido pelo governo de Minas Gerais. Segundo Marília, a empresa está comprometida em atuar tecnicamente dentro de suas obrigações, acompanhando os fatos públicos comunicados ao mercado e mantendo um foco total na continuidade de suas operações, na governança e na execução de seu plano de investimentos.
Acordos e Compromissos com Municípios
A Corte do TCE já deu sinal verde para que o processo siga adiante, mas ainda não emitiu uma decisão final que autorize a venda, requisitando informações sobre cada etapa do processo. No âmbito do STF, o ministro Luiz Fux determinou, na semana passada, a aplicação de um “rito abreviado” na ação proposta pelo PT e Psol, que questiona a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final de 2025. Essa emenda permite a privatização da Copasa sem a necessidade de referendo popular, o que, segundo os partidos, contraria a constituição estadual.
A ação será levada ao plenário do STF para análise do mérito. No final de 2025, os partidos solicitaram a suspensão da privatização, apontando a ausência de referendo, um ponto crítico que pode atrasar o processo. Outro aspecto que merece atenção refere-se aos contratos com os municípios mineiros. A Copasa já firmou um acordo com Belo Horizonte, a capital, que representa mais de 30% da sua receita.
O mercado, entretanto, continua a monitorar a adesão de outras cidades. Até 17 de abril, pelo menos 265 municípios iniciaram as negociações e receberam uma minuta do contrato padrão, conforme informou a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Isso significa que ainda há um longo caminho a percorrer, já que a maioria dos municípios ainda não finalizou o processo. Segundo Marília, os municípios têm até 23 de junho para se unir às unidades regionais de saneamento, um aspecto considerado crucial para a privatização, semelhante ao que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.