Comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Aprovou Projeto de Lei
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.588/22. Este projeto visa estabelecer uma política estadual que atue na mitigação dos efeitos da seca, no combate à desertificação e na promoção de práticas de convivência sustentável no semiárido. A aprovação aconteceu na última terça-feira (5/5/26), sob a relatoria do deputado Tito Torres (PSD), que apresentou o substitutivo nº 1.
A proposta original, que contou com a autoria dos deputados do PT, Leninha, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e Marquinho Lemos, assim como do deputado Professor Cleiton (PV) e dos ex-deputados André Quintão e Virgílio Guimarães, tinha como objetivo central o desenvolvimento sustentável da região semiárida de Minas Gerais e a melhoria das condições de vida das comunidades que habitam essa área.
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A Política Estadual de Combate à Desertificação abrange várias metas, incluindo a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à pesquisa e a promoção de práticas produtivas sustentáveis, especialmente voltadas para a agricultura familiar. Além disso, busca ampliar o acesso à água e à terra, proteger a biodiversidade e fortalecer a educação ambiental nas regiões afetadas.
Para a execução dessa política, o projeto previa a criação de instrumentos como um programa estadual específico, um fundo de financiamento, um cadastro e monitoramento de áreas vulneráveis, além de um sistema de informações ambientais e incentivos fiscais voltados para ações de preservação e recuperação. No entanto, o substitutivo nº 1, que agora segue para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, reformulou a proposta original para adequá-la às exigências constitucionais.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
Essas alterações mantiveram a criação de uma política estadual de combate à desertificação, embora não prevejam diretamente a implementação de programas ou novos fundos, o que, segundo o novo texto, seria de competência do Poder Executivo. Essa abordagem visa assegurar que a política será mais flexível, permitindo que o governo aplique os recursos conforme necessário e de acordo com as prioridades estabelecidas.
A luta contra a desertificação é uma questão crucial para Minas Gerais, onde a seca tem impactado severamente as comunidades locais e a biodiversidade. Com a aprovação deste projeto, espera-se que o Estado possa desenvolver estratégias mais eficazes para lidar com os desafios impostos pela seca e garantir um futuro mais sustentável para as populações do semiárido.