Debate sobre Plásticos e Sustentabilidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a Política Nacional de Desplastificação. O objetivo da proposta é substituir o plástico de uso único por alternativas sustentáveis e renováveis.
O projeto de lei 258/2024, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conta com a relatoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já manifestou parecer favorável à iniciativa. A votação, que estava agendada para esta terça-feira (7), foi adiada, em virtude da necessidade de mais debate sobre a questão. Durante essa pausa, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou o requerimento REQ 38/2026 para a realização do debate, cuja nova data ainda será definida.
O senador Amin destacou em seu requerimento que a eliminação do plástico não renovável tem o potencial de impactar significativamente diversos setores, incluindo saúde, construção civil e tecnologia. Para enriquecer a discussão, ele sugere o convite a representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense, entre outros grupos relevantes.
Em suas declarações, Amin alertou que a restrição ao uso de plásticos não renováveis poderia prejudicar atividades científicas e inovadoras. Ele mencionou o Projeto Green Fuel, desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, que visa transformar materiais plásticos descartados em gasolina. O professor Mário Lettieri, responsável pelo projeto, afirmou que, ao processar um quilograma de plástico de uso único, é possível obter 200 mililitros de gasolina.
— A transformação de resíduos em combustíveis é uma solução viável e inovadora, que merece atenção — ressaltou o senador.
Além da discussão sobre plásticos, a CAE também adiou a votação de um projeto que permite que pequenas e microempresas mantenham sua adesão ao Simples Nacional, mesmo após receber investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, que foi elaborado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), conta com um relatório favorável, mas com emendas, do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro ponto importante adiado foi a votação do plano de trabalho de um grupo de senadores encarregado de acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O plano inclui a realização de audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas que possam incluir a quebra de sigilos.