Análise do Pacote de Projetos Aprovados
O último pacote de projetos voltados para a proteção das mulheres, aprovado na Câmara, tem gerado debates acalorados. Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Congresso Nacional, em uma tentativa de aquecer suas pautas femininas, aprovou 16 novos projetos. Entretanto, muitos deles foram considerados simbólicos e de baixo impacto, levantando questionamentos sobre a verdadeira efetividade dessas medidas em um contexto de urgência.
Um dos destaques desse pacote é a proposta de liberar o uso de spray de pimenta para autodefesa, que poderá ser adquirido por mulheres a partir dos 16 anos com autorização dos pais. Apesar da intenção de proporcionar mais segurança, especialistas alertam para os riscos envolvidos nessa prática, relembrando o trágico caso de uma jovem que foi morta após usar o spray em uma tentativa de defesa. A discussão em torno da medida levanta a questão: até que ponto a auto-proteção é garantida por legislações que podem não abordar as causas reais da violência?
Avanços no Combate à Violência Doméstica
Um dos projetos que causaram maior entusiasmo entre os defensores dos direitos das mulheres é a determinação da aplicação de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), uma das autoras desse projeto, defende que essa medida é essencial para proteger as vítimas e prevenir novas agressões. “Atualmente, esse mecanismo é visto como exceção, mas com a nova lei, ele se tornará a regra”, afirmou.
O monitoramento eletrônico é considerado vital para evitar a escalada da violência e, conforme a promotora Juliana Tocunduva, essa é uma estratégia de extrema importância para garantir a segurança das mulheres. “É fundamental para prevenir feminicídios”, comentou a especialista, que ressalta a necessidade de mais conscientização sobre a eficácia desses recursos.
Sancionamento e Desafios Futuros
Além da obrigação do uso de tornozeleiras, outro avanço significativo é a criação de um tipo penal específico para lesões corporais cometidas contra mulheres por razões de gênero, com penas que variam de 4 a 8 anos. Este projeto também seguirá para o Senado. A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância de ter aprovado propostas de real impacto, como a regulamentação da profissão de doulas e a assistência jurídica obrigatória às vítimas vulneráveis.
No entanto, apesar dos progressos, ainda existem resistências em relação a outras demandas da bancada feminina, como a proposta de um fundo permanente para o combate à violência contra a mulher, que Jack Rocha insiste ser crucial. “O Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de feminicídios, e medidas pontuais não são mais suficientes”, afirmou a deputada, enfatizando a necessidade de um aporte de R$ 5 bilhões para fortalecer a estrutura de proteção às mulheres.
A Necessidade de um Compromisso Sustentável
Em 2025, o Brasil registrou um recorde de feminicídios, com 1.470 casos, o que reforça a urgência de ações mais eficazes e sustentáveis. A cientista social Luanna Tomaz de Souza apontou que o Legislativo deve se empenhar mais em questões orçamentárias, que historicamente têm sido negligenciadas. “As políticas públicas têm sido desidratadas ao longo dos anos”, alertou.
Além disso, existem atualmente 36 projetos de lei na Câmara buscando a criminalização de comportamentos misóginos, mas a resistência em torno de algumas dessas propostas evidencia a dificuldade em transformar a discussão simbólica em ações efetivas. A senadora Augusta Brito (PT-CE) observou que iniciativas que desafiam estruturas de poder envolvem debates mais intensos e frequentemente enfrentam obstáculos.
Reconhecimento e Mobilização
Uma das propostas mais polêmicas aprovadas recentemente é a criação do prêmio Laço Branco, destinado a homens que se destacam no combate à violência contra a mulher, que é visto por críticos como uma tentativa de desviar o protagonismo das mulheres na luta pelos seus direitos. Brito defendeu o prêmio, argumentando que seu objetivo é reconhecer e dar visibilidade a ações positivas que podem inspirar outros homens a se envolverem na causa.
Por fim, o pacote de projetos aprovado traz à tona não apenas a necessidade de legislações que abordem a violência contra a mulher, mas também a urgência de um compromisso mais profundo e efetivo por parte do Legislativo brasileiro para garantir a proteção e os direitos das mulheres em toda sua extensão.