Aprovação da Política Municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’
Na última sessão da Câmara Municipal do Recife, a política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’ foi aprovada, destacando a intenção de estabelecer diretrizes para a prevenção, acolhimento e proteção das mulheres da cidade. O líder da oposição, Felipe Alecrim, embora tenha criticado a rejeição de algumas emendas ao projeto, reconheceu os méritos da proposta e votou a favor, afirmando que ela acerta ao estabelecer diretrizes necessárias para a promoção da autonomia feminina em Recife.
Em um discurso emocionado, a vereadora Cida Pedrosa ressaltou a importância do Projeto de Lei Estadual 2/2026. “Hoje é um dia de comemoração e tristeza”, afirmou, referindo-se à importância do projeto que busca prevenir a violência contra as mulheres. Ela criticou a tentativa de alguns vereadores de obstruir a sessão, o que, segundo ela, seria uma manobra para evitar a votação do projeto.
Cida Pedrosa elogiou a proposta, que, segundo ela, está alinhada com as políticas já em vigor na gestão atual. “Estamos felizes pela aprovação de emendas que apresentamos, como a que garante 10% das unidades habitacionais para mulheres em situação de violência”, destacou. Além disso, o projeto cria uma estrutura intersetorial, permitindo que a Secretaria da Mulher coordenasse ações para implementar políticas de prevenção.
Entretanto, a vereadora expressou sua decepção ao perceber que houve tentativas de dificultar a votação do projeto. Ela lamentou a falta de solidariedade por parte de alguns colegas, uma situação que, segundo ela, reflete uma dor emocional profunda. “Isso me faz pensar que o mundo está muito ruim para nós, mulheres”, desabafou.
O projeto recebeu 19 emendas, das quais 14 foram elaboradas por vereadores e cinco pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No total, nove emendas foram aprovadas, incluindo oito dos vereadores e uma da Comissão.
Alterações na Lei do ITBI também são aprovadas
Além da política voltada para as mulheres, a Câmara também aprovou, em duas votações, o projeto de lei do Executivo número 1/2026. Essa proposta altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, trazendo adequações nas disposições do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026.
O vereador Felipe Alecrim comentou sobre a importância dessa mudança, destacando que o código tributário do Recife deve ser ajustado às novas normas estabelecidas pela reforma tributária. “Essa iniciativa busca harmonizar a legislação municipal ao novo cenário tributário nacional, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade na definição da base de cálculo dos impostos sobre a transmissão de bens e imóveis”, explicou Alecrim, que declarou voto favorável apesar de discordar de algumas recomendações das comissões.