Medida Judicial e suas Implicações
A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte tem 72 horas para apresentar uma resposta sobre a recente redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nesta quinta-feira (30), ocorreu o encerramento dos contratos temporários de 33 profissionais, que não serão renovados.
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, requisitou que a administração municipal forneça esclarecimentos sobre diferentes aspectos da decisão. Entre as informações exigidas estão as justificativas técnicas e jurídicas que respaldam a medida, a compatibilidade da nova estrutura das equipes com os protocolos assistenciais, o impacto esperado no tempo de resposta e na cobertura territorial do Samu, e se existem estudos técnicos que justifiquem essa mudança.
Essa determinação judicial foi emitida no contexto de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão busca impedir a interrupção dos contratos, argumentando que tal ação fere o direito fundamental à saúde e a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). A juíza destacou a importância de ouvir a prefeitura antes de decidir sobre o pedido do MPMG.
Entenda o Contexto da Redução das Equipes
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Fonte: bahnoticias.com.br
Conforme informações da própria prefeitura, os contratos dos 33 profissionais, que foram integrados ao Samu durante a pandemia em 2020, foram encerrados sem previsão de renovação. Atualmente, as 22 ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) operam com uma equipe composta por dois técnicos de enfermagem e um motorista. Porém, com a nova determinação, 13 das USBs passarão a contar apenas com um técnico por plantão, enquanto as outras nove continuarão com duas pessoas na equipe.
Esse corte nas equipes tem gerado descontentamento e protestos entre os profissionais da área. Na mesma noite do anúncio, trabalhadores do Samu realizaram uma manifestação, expressando suas preocupações com a qualidade do atendimento, que pode ser comprometida com a diminuição do número de profissionais disponíveis. Eles criticam a falta de diálogo e abertura por parte da prefeitura para negociar soluções mais viáveis e seguras.
Posicionamento da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde, em nota oficial, reafirmou que o número de profissionais presentes no Samu e a quantidade de ambulâncias estão de acordo com os parâmetros estabelecidos nas normativas do Ministério da Saúde. A prefeitura declarou que a reorganização segue a Portaria 2.048/2002, que estipula a equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor para as USBs. Além disso, a secretaria afirmou que as equipes das Unidades de Saúde Avançada (USA) permanecerão inalteradas.
Enquanto isso, a população e os profissionais da saúde aguardam com expectativa as respostas da prefeitura às exigências judiciais e as possíveis consequências dessa reorganização no atendimento emergencial em Belo Horizonte. O desfecho desta situação poderá impactar significativamente a operação do Samu e a saúde pública na região.