Desafios para o Início das Obras do Rodoanel
Desde a assinatura do contrato em março de 2023, as obras do Rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte permanecem inativas. Este projeto, que representa a maior parceria público-privada (PPP) já realizada em Minas Gerais, possui um orçamento total de R$ 5 bilhões, mas o início das atividades ainda é incerto. O governo estadual é responsável pela maior parte do financiamento, com um aporte de R$ 3 bilhões proveniente do acordo de reparação em Brumadinho, firmado entre o estado e a mineradora Vale em 2021.
A concessionária Rodoanel BH S.A., controlada pela italiana INC, deve investir os R$ 2 bilhões restantes para operar a rodovia por três décadas, com um modelo de cobrança de pedágio em sistema free flow. A obra, que terá um total de 100 quilômetros, está dividida em duas etapas: a primeira, que abrange 70 km, liga os municípios de Sabará a Betim e é a parte que está sendo desenvolvida sob a PPP; a segunda, de 30 km, conectará a via a Nova Lima, mas ainda carece de financiamento garantido.
O traçado do Rodoanel irá atravessar Belo Horizonte e outras dez cidades, com o intuito de desviar parte do tráfego intenso que, atualmente, incide sobre o Anel Rodoviário da capital, via que, desde sua construção na década de 1960, tem sofrido com altos índices de acidentes e fatalidades.
Impedimentos e Ações Judiciais
O projeto do Rodoanel foi destacado como uma das prioridades para o segundo mandato do governador Romeu Zema (Novo), iniciado em 2023. Apesar de Zema ter deixado o cargo recentemente para se lançar na corrida presidencial, o progresso do projeto permanece estagnado. Durante a assinatura do contrato, o início das obras foi previsto para o meio de 2024, mas atualmente o principal obstáculo é a obtenção do licenciamento ambiental, que é objeto de duas ações judiciais em andamento.
Essas ações discutem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades tradicionais que podem ser afetadas por grandes empreendimentos. Essa consulta é um passo obrigatório no processo de licenciamento ambiental, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal (MPF) está entre os autores de uma das ações, buscando assegurar que o processo de consulta seja conduzido pelo poder público, sem a participação da concessionária, em conformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao comentar sobre a situação, o procurador Edmundo Antônio Dias afirmou à Folha que a questão não é debater a viabilidade do Rodoanel em si, mas garantir que a consulta prévia atenda a todos os parâmetros legais necessários. Em resposta, a empresa concessionária manifestou que oferece apoio técnico quando solicitado, enquanto o governo estadual enfatizou que segue a legislação pertinente.
Outra ação foi proposta pela federação das comunidades quilombolas de Minas Gerais, que alega que 137 grupos que habitam e desenvolvem atividades culturais na área estão em risco com a construção do Rodoanel. Durante as audiências de conciliação promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que resultaram em impasses, a gestão estadual afirmou que apenas seis comunidades seriam diretamente afetadas.
Impactos e Estudos Relacionados
Entre os pontos de discórdia, o traçado do Rodoanel, que se aproxima da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, em Contagem, também enfrenta resistência. Na última audiência, realizada em 24 de março, o governador Mateus Simões (PSD) avisou que, caso não haja avanço nas negociações, poderá retirar os R$ 3 bilhões do acordo de Brumadinho destinados à obra.
Por outro lado, Matheus de Mendonça Leite, advogado da federação, destacou que a entidade não se opõe à construção em si, mas defende os interesses dos povos afetados. Ele reconheceu que, embora apenas seis comunidades quilombolas estejam na área imediatamente afetada, essas interagem com outros grupos que também poderão sofrer impacto.
Um estudo recentemente apresentado como tese de doutorado na UFMG avaliou o impacto potencial do Rodoanel no sistema viário de Belo Horizonte, concluindo que o novo trecho poderia ter uma baixa taxa de utilização, dado que aumentaria as distâncias percorridas. No entanto, essa análise não leva em conta elementos como congestionamento e segurança viária, que são fatores decisivos na escolha dos motoristas.
A Folha de S.Paulo questionou a concessionária Rodoanel BH S.A. sobre a possibilidade de rescisão do contrato de PPP caso o governo não aloque os R$ 3 bilhões, mas a empresa não comentou as declarações do governo estadual. O governo, por sua vez, reiterou que esses recursos poderão ser redirecionados para outros projetos de mobilidade se o Rodoanel não avançar.