A importância do cargo de secretário-executivo no Fepemg
A indefinição na Secretaria-Executiva do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg) está prestes a ter um desfecho, conforme anunciou o governo estadual. Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (25/3/26), Paulo Leandro de Carvalho, superintendente da Secretaria de Estado de Educação (SEE), revelou que a indicação do novo secretário-executivo será feita até o dia 1º de abril.
O secretário-executivo desempenha um papel crucial na administração do Fepemg, cuja principal responsabilidade é coordenar as conferências estaduais de educação, além de monitorar e avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas. A próxima conferência, programada para setembro, enfrenta incertezas devido à falta de um líder desde que a antiga secretária-executiva deixou o cargo no ano passado.
Desafios para a realização da conferência estadual
A coordenadora do Fepemg, Analise Silva, enfatizou a importância da conferência estadual, um evento que ocorre a cada dois anos, focando na melhoria da educação em Minas Gerais. Este encontro é destinado ao acompanhamento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, que estará em vigor até 2028. A vacância do cargo de secretário-executivo desde setembro de 2025 gera preocupação, já que a revisão do plano e a definição de aspectos práticos para a conferência estão em risco. Questões como o local do evento, hospedagem dos participantes e fornecimento de alimentação ainda carecem de definição, complicando a organização.
Outro ponto levantado por Analise é a pressão do calendário eleitoral, que restringe o uso de verbas públicas a partir de abril, dificultando ainda mais a preparação para a conferência. O evento exige a liberação de servidores da educação para participar, sem que haja prejuízos financeiros ou laborais. Entretanto, um memorando da SEE limitava essa liberação apenas para atividades em cada município, o que pode prejudicar a participação dos servidores que residem fora de suas cidades durante as etapas anteriores do evento.
Demandas e críticas sobre a comunicação com o governo
Além da questão da liberação de servidores, outra reivindicação foi a necessidade de estabelecer um canal direto de diálogo com a Secretaria de Educação. Apesar do Fepemg ser um órgão de relevância estadual, seus membros ainda não conseguiram se reunir com o secretário Rossieli Soares, algo que era usual com os gestores anteriores. O superintendente Paulo Leandro de Carvalho declarou que a indicação do novo secretário-executivo foi realizada em novembro, conforme critérios estabelecidos pela pasta. O regimento interno do Fepemg, no entanto, não especifica um processo seletivo claro, o que gerou confusão acerca da demora na escolha.
O superintendente afirmou que a recusa do nome apresentado não foi formalizada, o que deixou o governo sem diretrizes para apresentar novos candidatos. Para contornar essa situação, um acordo foi estabelecido para que fossem enviadas três opções ao Fepemg, permitindo que o órgão faça a escolha do nome que ocupará a função.
Expectativas para o futuro da educação em Minas Gerais
A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), expressou estranheza quanto à morosidade do governo em resolver uma situação que parece simples. Caso os encaminhamentos não sejam cumpridos, uma nova audiência será convocada. Cerqueira também criticou a postura do secretário Rossieli, que, segundo ela, não demonstrou interesse em conhecer as instituições educacionais do estado, mantendo portas fechadas para o diálogo com o Fepemg e com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).
Rachel Carvalho, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), ressaltou a importância do Fepemg como um espaço de participação social e controle democrático, enfatizando que não é um favor fornecer ao órgão os instrumentos necessários para sua atuação. A escolha de um secretário-executivo capacitado e de confiança é uma demanda urgente para garantir o futuro da educação em Minas Gerais no contexto atual.