Avanços e Desafios na Inclusão das Pessoas com Deficiência
Em homenagem ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Conselho Federal da OAB, juntamente com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a OAB-MG, realizou um importante debate jurídico e multidisciplinar. O simpósio híbrido intitulado “Direitos da Pessoa com Deficiência entre a norma e a efetividade: Previdência, políticas públicas e acesso à Justiça” teve início na terça-feira (7/4), em Belo Horizonte (MG), reunindo especialistas e autoridades para discutir os avanços e desafios enfrentados na área.
O evento foi conduzido pelo diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, que enfatizou a relevância da educação e da conscientização na transformação da sociedade e na prática da advocacia. “Todos estamos unidos na crença de que podemos alterar a realidade social e a advocacia através do conhecimento e da educação”, destacou. “A melhor maneira de prever o futuro é trabalhar para construí-lo. Estamos aqui hoje, historicamente, moldando o futuro de uma sociedade mais justa e igualitária, que não pode existir sem a inclusão e a consciência em relação às pessoas com deficiência”, acrescentou.
A vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, reforçou que o simpósio é um espaço para discutir dignidade, pertencimento e a superação das barreiras estruturais. “Discutir a deficiência não é apenas um tema individual, mas uma questão coletiva que clama por mudanças significativas”, declarou. “Quando a ESA Nacional decide realizar um evento desse porte em Minas Gerais, sentimos que estamos sendo representados pela gestão humana da ESA Nacional, que é ciente de sua responsabilidade social e política”, disse.
A presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Nancy Segadilha, destacou a OAB como um espaço que abriga importantes causas sociais. “Essa luta pelo conhecimento e pela inclusão não é apenas minha, é de todos nós. O conhecimento deve invadir o Brasil e, juntos, vamos construir um mundo melhor”, afirmou. “A inclusão se tornará efetiva quando olharmos com sensibilidade para o próximo”, completou.
O evento também contou com a presença de outros representantes importantes, como Felipe dos Santos Lopes, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, e outros especialistas, que contribuíram para discussões relevantes sobre o tema.
Capacitismo Institucional e Acesso à Justiça
No painel inaugural, sob a coordenação de Carla Patrícia Rodrigues, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG, o foco foi o capacitismo institucional e o acesso à justiça. Carla lembrou que o capacitismo é crime, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que classifica a discriminação contra pessoas com deficiência como uma ofensa passível de pena de reclusão e multa.
Felipe Lopes ressaltou a importância de unir a luta pelos direitos das pessoas com autismo, independentemente de sua necessidade de suporte, garantindo que todos sejam reconhecidos e tenham seus direitos garantidos. “É essencial agregar todas as pessoas em uma luta comum para evitar as dificuldades já enfrentadas, como a isenção do ICMS na compra de veículos”, afirmou.
Em sua intervenção, Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, abordou a natureza estrutural do capacitismo. “O capacitismo molda instituições e espaços, impactando a Justiça e a advocacia”, destacou. Ele enfatizou a necessidade de um compromisso firme com a inclusão.
Programação e Temas Abordados
O simpósio, que prossegue até quarta-feira (8/4), será transmitido pelo YouTube da ESA, ampliando o acesso ao público e fortalecendo o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Entre os temas abordados estão capacitismo institucional, inclusão digital, políticas públicas, previdência social, direito à saúde e educação inclusiva.
Idealizado pelo Conselho Federal da OAB, pela ESA Nacional e pela OAB-MG, o simpósio é coordenado por diversas comissões, refletindo um esforço coletivo para promover a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.