O Desafio da Moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte
O déficit habitacional engloba famílias que não têm onde morar, vivem em condições precárias, em áreas de risco, em coabitação forçada ou comprometem mais de 30% da renda com aluguel. Atualmente, são mais de 6 milhões de famílias nessa situação no Brasil, e mais de 478 mil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Destas, 80% têm renda inferior a dois salários mínimos, revelando a dimensão da desigualdade no acesso à moradia.
Belo Horizonte abriga a terceira maior população em situação de rua no país, com mais de 14 mil pessoas, e Minas Gerais contabiliza mais de 33 mil pessoas vivendo nas ruas. A cidade, com mais de um milhão de habitantes, enfrenta o desafio urgente de garantir o direito básico ao teto, a um lar seguro e de qualidade.
Impactos Sociais da Moradia Precária
A falta de moradia adequada afeta diretamente o acesso à educação. Muitas famílias se deslocam constantemente atrás de aluguéis mais baratos ou vivem em casas de parentes, dificultando a frequência escolar. Segundo a Fundação João Pinheiro, existem 395 mil moradias com alguma inadequação na RMBH, como ausência de saneamento, água, energia ou banheiro. Nas favelas da região, por exemplo, são 6 mil domicílios sem banheiros.
O ambiente precário impacta o desenvolvimento escolar das crianças, que enfrentam dificuldades para estudar em casa devido à falta de espaço e infraestrutura. Além disso, a insalubridade e o transporte precário contribuem para índices de frequência escolar inferiores à média.
Condições de Vida e Riscos nas Áreas Vulneráveis
Moradia precária muitas vezes significa famílias inteiras dormindo em um único cômodo, o que gera conflitos, falta de privacidade e aumento da violência. A insalubridade contribui para problemas de saúde mental, alcoolismo, baixo rendimento escolar e rompimento de vínculos familiares.
Na capital mineira, 20% da população vive em áreas de risco, expostas a deslizamentos, alagamentos e soterramentos. São cerca de 389 mil pessoas nessa situação, que enfrentam diariamente a ameaça à vida. Em cidades próximas, como Ribeirão das Neves, a realidade é semelhante, com 180 mil famílias vivendo em áreas de risco.
As mudanças climáticas agravam ainda mais essa situação, afetando principalmente famílias periféricas, em sua maioria chefiadas por mulheres negras, as mais vulneráveis aos impactos socioambientais. A recente tragédia em Juiz de Fora evidenciou esse perfil de vulnerabilidade.
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O Direito à Moradia e as Barreiras Jurídicas
Apesar de haver quem ocupe terrenos vazios em busca do direito constitucional à moradia, essas pessoas vivem sob constante ameaça de despejo. Na RMBH, cerca de 50 mil famílias enfrentam essa insegurança, podendo ser removidas a qualquer momento por decisões judiciais que priorizam o direito à propriedade em detrimento do direito à vida.
A criminalização dos sem-teto e dos movimentos de luta por moradia, além da violência policial e da resistência de moradores, reforçam a exclusão. Em bairros mais valorizados, como o Castelo e a região do antigo aeroporto Carlos Prates, há resistência à construção de moradias populares, acompanhada de remoções sem garantia de reassentamento digno.
Histórico de Exclusão e Políticas Habitacionais
A falta de moradia é fruto de decisões políticas históricas, como a Lei de Terras de 1850, que restringiu o acesso à terra para os mais pobres. Belo Horizonte, planejada para abrigar principalmente as classes mais favorecidas, não contemplou bairros para os trabalhadores e imigrantes que vieram construir a cidade.
As primeiras políticas habitacionais de maior alcance surgiram apenas na década de 1960, com as Companhias de Habitação (Cohabs), ainda limitadas e descoordenadas. O Estatuto das Cidades, promulgado em 2001, oferece instrumentos para democratizar o direito à cidade, como a Outorga Onerosa, IPTU Progressivo, direito de Preempção, desapropriação com pagamento em títulos e a Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC).
Em Belo Horizonte, alguns desses mecanismos foram regulamentados no Plano Diretor de 2019, mas enfrentam resistência das construtoras em parceria com gestões municipais subsequentes, que buscam alterar a legislação para favorecer interesses imobiliários.
Desafios na Gestão Habitacional Local
O Ministério das Cidades foi criado apenas em 2003, e o programa Minha Casa Minha Vida, com maior alcance na construção de moradias, surgiu em 2009. No entanto, a atuação das grandes construtoras elevou os preços dos aluguéis e empurrou as famílias mais pobres para as periferias. Atualmente, 217 mil pessoas esperam por moradia na fila do programa na RMBH.
Em Minas Gerais, as ações são fragmentadas e com orçamento reduzido. A Cohab Minas, com 60 anos de atuação, construiu pouco mais de 100 mil unidades habitacionais. A Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) atribuem aos municípios papel central na gestão e execução das políticas, mas poucos dispõem de secretarias específicas e recursos próprios, dependendo quase exclusivamente do governo federal.
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O Direito à Cidade e a Desigualdade Socioespacial
Moradia envolve não apenas a edificação, mas também acesso a água, saneamento, calçamento, transporte, arborização, lazer, educação e saúde. Em Belo Horizonte, há bairros com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparável a países escandinavos, enquanto outros têm IDH similar ao de nações em extrema pobreza.
Um quarto da população vive em áreas sem árvores, e 18% têm no máximo duas árvores ao redor, evidenciando a desigualdade na qualidade de vida. A população negra está concentrada nas periferias, áreas com déficit em serviços básicos como água tratada, esgoto, asfalto e transporte público.
A desigualdade se reflete também no tempo de deslocamento das famílias mais pobres, que sacrificam horas diárias para chegar ao trabalho ou à escola, enquanto outras desfrutam do conforto do lar e do lazer. Essa disparidade afeta diretamente a saúde e o bem-estar da população.
Fraternidade e Políticas Públicas Necessárias
É inconcebível que, enquanto existem inúmeros imóveis ociosos destinados à especulação, tantas famílias vivam sem teto. O problema não é a falta de recursos, tecnologia ou terra, mas a ausência de vontade política, fraternidade e articulação para garantir o direito à moradia.
É fundamental vincular recursos aos fundos de habitação, priorizar políticas de interesse social, combater a especulação imobiliária e controlar os preços dos aluguéis. A organização popular é essencial para pressionar os poderes públicos e econômicos, construindo cidades mais justas e inclusivas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Frederico Santana Rick é sociólogo, coordenador de Políticas Sociais do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte e militante do Movimento Brasil Popular.