Navegando: vítimas de violência

Nova Política de Assistência JurídicaEm uma votação significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de março de 2026, o Projeto de Lei 6415/25, que estabelece a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência (Pnajov). A proposta,…