FecomercioSP Busca Modernização do Simples Nacional
Atualmente, os pequenos negócios brasileiros enfrentam sérios desafios relacionados à perda de competitividade, uma situação que se agrava pela estagnação dos limites de receita do Simples Nacional, que não são atualizados há anos. Em resposta a essa realidade, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou suas ações para promover melhorias, destacando a urgente necessidade de atualizar o teto do Simples Nacional.
No último dia 13, a Federação discutiu essa demanda em uma reunião com Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo, na sede da entidade. O objetivo do encontro foi viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, em um cenário político marcado pela pressão do calendário eleitoral. Em março, a atuação de uma coalizão de entidades já havia garantido a aprovação do regime de urgência para essa proposta.
Atualização Parcial Pode Gerar Distorções
Um dos principais pontos levantados durante a reunião foi a possibilidade de que o texto avance com atualizações que contemplem apenas o Microempreendedor Individual (MEI), excluindo microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Essa abordagem poderia resultar em distorções, visto que a maior parte das empresas no Brasil se enquadra nas categorias de micro e pequeno porte. “Atualizar o Simples Nacional é vital para garantir que os pequenos negócios permaneçam competitivos e formalizados”, destacou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP.
Defesa por Mudanças Abrangentes
A FecomercioSP defende que a atualização seja abrangente, englobando todas as faixas do Simples Nacional para evitar qualquer tipo de desequilíbrio. Dentre os reajustes propostos estão:
- Expansão do limite de receita do MEI para R$ 144,9 mil;
- Aumento do limite da ME para R$ 869,4 mil;
- Elevação do teto da EPP para R$ 8,69 milhões;
- Permissão para o MEI contratar até dois funcionários.
A defasagem nos limites impostos tem implicações diretas na realidade dos empresários. Muitos negócios encontram-se desenquadrados do Simples Nacional sem um crescimento real, o que resulta em uma carga tributária maior e em uma complexidade administrativa acrescida. Essa situação não apenas aumenta a carga tributária, mas também reduz a margem de lucro e a capacidade de investimento e contratação. A sustentabilidade dos negócios fica em risco, e “sem um ajuste, estaremos empurrando empresas para a informalidade — aquelas que mais geram empregos e cumprem suas obrigações”, reforçou Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP. A iminente Reforma Tributária prevista para 2027 intensifica ainda mais a urgência de uma atualização do regime simplificado.
Acesso ao Crédito: Um Desafio Crucial
Outro tema prioritário abordado foi a dificuldade de acesso a crédito em condições favoráveis. Atualmente, os pequenos negócios enfrentam juros altos e requisitos que dificultam o financiamento. A avaliação geral é que o modelo atual penaliza os empresários que mais necessitam de recursos para expansão. França também defendeu essa pauta, afirmando: “O pequeno empreendedor precisa de crédito mais acessível. A dependência dos bancos torna o crescimento mais oneroso e desafiador.” Sem alternativas de financiamento mais em conta, o crédito deixa de ser um instrumento de crescimento e transforma-se em um risco para a sustentabilidade dos negócios.
Mobilização para Avanço da Proposta
A FecomercioSP, que desempenhou um papel fundamental na aprovação do regime de urgência do projeto na Câmara, agora se mobiliza para garantir que a proposta avance de forma abrangente, mantendo um diálogo ativo com o governo e lideranças políticas. Além disso, a entidade atua em conjunto com outras organizações por meio do movimento #SimplesAssim e da coalizão Atualiza Simples Nacional.
A atualização do regime e a ampliação do acesso ao crédito são medidas cruciais para fomentar um ambiente de negócios saudável. Sem essas mudanças, o crescimento dos pequenos empreendedores — que são responsáveis por uma parte significativa dos empregos no Brasil — ficará comprometido.