Avanços em Liberdade Econômica no Estado
No Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), comemora conquistas relevantes na área de liberdade econômica. O estado já conta com 160 municípios classificados no nível intermediário do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). Além disso, foram ultrapassados R$ 25 milhões em desembolsos através da linha de crédito BDMG Livre para Crescer, oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Os efeitos positivos do programa MLPC começam a ser evidentes: dentre os cem municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes que mais criaram empregos em 2025, 81 são considerados Municípios Livres. Os dados mostram também que os dez municípios com os menores tempos de abertura de empresas estão nas cidades que implementaram o Redesim + Livre. Exemplos disso são Joaquim Felício, que leva apenas 2 horas e 40 minutos, além de Vazante e Córrego Novo com 3 horas e 20 minutos, Japonvar com 4 horas e 10 minutos e Monte Santo de Minas, com 4 horas e 20 minutos.
Esse avanço é resultado da automação no processo de abertura de empresas, que permite que um novo negócio esteja pronto para operar em questão de minutos. Marco Gaspar, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG, enfatiza a importância desse dia: “No Dia de Tiradentes, celebramos não apenas um marco da nossa história, mas também os avanços concretos na promoção da liberdade econômica em Minas Gerais. Ao alcançarmos essas marcas, reforçamos nosso compromisso com a desburocratização e a agilidade para quem empreende.”
Medidas que Potencializam o Empreendedorismo
Os municípios que obtêm classificação intermediária no MLPC são aqueles que implementaram o Redesim + Livre, um sistema desenvolvido pela Sede-MG em colaboração com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas. Essa solução otimiza etapas fundamentais do processo de abertura e legalização de empresas, permitindo que um empreendimento comece a operar rapidamente.
Em 2024, 25 municípios se juntaram à iniciativa, ampliando a abrangência do sistema. Entre os mais recentes a implantá-lo estão Divisópolis, Novo Cruzeiro, Divisa Alegre, Carmópolis de Minas e Monte Belo. A implementação do Redesim + Livre está favorecendo um ambiente de negócios dinâmico e propício ao crescimento.
Além disso, o Novo Decreto de Liberdade Econômica, que isenta 945 atividades econômicas de alvarás, também contribui para esse cenário otimizado de negócios. Essa desburocratização é essencial para fomentar novas iniciativas e garantir que empreendedores possam iniciar suas atividades sem entraves desnecessários.
Linhas de Crédito para o Crescimento
A linha de crédito BDMG Livre para Crescer, criada em 2024, se mostra como um recurso vital para o fomento ao empreendedorismo no estado. Com taxas competitivas de 5,75% ao ano mais a Selic, o crédito permite um prazo de 48 meses para pagamento, dos quais 12 meses são de carência.
Os R$ 25 milhões já liberados nessa linha de crédito têm beneficiado cerca de 300 micro e pequenos empresários em Minas Gerais, que os utilizam para diversas finalidades: reformas, capital de giro, pagamento de dívidas e aquisição de equipamentos, entre outras ações que visam melhorar seus negócios.