Ministério Público de Minas Gerais Solicita Justiça para Impedir Cortes no Samu em Belo Horizonte

A Ação do MP e Seus Motivos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública, incluindo um pedido de liminar, com o objetivo de barrar a redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. Essa iniciativa surge em resposta a uma decisão da prefeitura que prevê alterações no funcionamento do serviço a partir de 1º de maio de 2026.

Conforme a ação, a administração municipal anunciou o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, o que irá impactar de forma significativa a composição das equipes nas ambulâncias de suporte básico. Atualmente, cada unidade conta com um condutor e dois profissionais de enfermagem, mas com as mudanças propostas, algumas viaturas operariam apenas com um técnico. Segundo o MPMG, essa alteração comprometeria a qualidade e a segurança do atendimento prestado.

Contexto de Crise na Saúde Pública

O MPMG alega que a redução das equipes ocorre em um cenário de crise na saúde pública da capital mineira. Dados apresentados na ação revelam um aumento significativo de casos de síndromes respiratórias, com aproximadamente 107 mil atendimentos registrados em apenas quatro meses. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou recentemente situação de emergência sanitária, o que, segundo o Ministério Público, torna a decisão ainda mais contraditória para o momento.

Outro aspecto preocupante é o impacto direto que a redução de profissionais pode ter no tempo de resposta do Samu. Atualmente, a espera média para atendimento varia entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a até quatro horas em situações de alta demanda. A diminuição do número de técnicos nas ambulâncias, conforme o MPMG, tende a agravar essa situação crítica, aumentando o risco de complicações e até mortes que poderiam ser evitáveis.

Questionamentos sobre a Decisão Administrativa

A ação do MP também levanta questionamentos sobre a falta de estudos técnicos que comprovem que a mudança proposta não causará prejuízos à população. O Ministério Público argumenta que a decisão carece de uma base científica sólida e ignora protocolos do sistema de saúde que estabelecem a necessidade de atuação conjunta de múltiplos profissionais em emergências, como atendimentos a vítimas de traumas ou paradas cardiorrespiratórias.

Do ponto de vista jurídico, o MPMG sustenta que essa medida contraria princípios constitucionais, como o direito à saúde e a eficiência dos serviços públicos, além de representar um retrocesso nas políticas de atendimento de urgência. O órgão defende que o Judiciário deve intervir em situações onde há risco evidente à população, mesmo que se trate de uma decisão administrativa.

Pedido de Liminar e Urgência da Ação

No pedido liminar, o MP solicita que a Justiça determine a suspensão imediata das mudanças, garantindo a manutenção do modelo atual das equipes, que conta com dois profissionais de enfermagem por ambulância até que uma decisão final do processo seja alcançada. Caso a liminar seja aceita, a prefeitura poderá ser obrigada a reavaliar a medida antes mesmo de sua implementação.

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal e é considerada urgente, dada a possibilidade de impacto direto no atendimento de emergências em Belo Horizonte. A Rede 98 entrou em contato com a Prefeitura de BH para obter um posicionamento sobre a ação pública e aguarda retorno.

Reações e Críticas dos Servidores do Samu

A medida proposta tem gerado diversas críticas por parte dos profissionais que atuam no Samu. Na última semana, trabalhadores da categoria realizaram protestos em Belo Horizonte, denunciando o que classificam como um potencial “desmonte” do serviço.

Os profissionais expressam preocupação com a redução do número de técnicos nas ambulâncias, argumentando que essa mudança pode comprometer a qualidade do atendimento e a segurança das equipes. Representantes do movimento afirmam que a realidade da capital exige equipes mais completas para atender à demanda.

Além disso, é importante destacar que o déficit de pessoal já existia antes da pandemia, e o encerramento dos contratos tende a agravar ainda mais essa situação. A decisão ocorre em um contexto de discussões mais amplas sobre o orçamento da saúde municipal. Recentemente, vereadores, representantes sindicais e integrantes do setor se reuniram na Câmara Municipal para debater a redução de recursos destinados à área.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que o ajuste é parte de um quadro fiscal mais amplo e nega que haja cortes diretos nos serviços. Segundo a gestão, a orientação é reorganizar despesas e buscar maior eficiência no uso dos recursos públicos. Entre as alternativas discutidas, está a busca por novas fontes de financiamento, incluindo a possibilidade de um recurso internacional que ainda precisa da aprovação do Legislativo.