Ampliação das penalidades para uso de carroças em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na última quinta-feira (5), um projeto de lei que amplia as penalidades relacionadas ao uso de veículos de tração animal na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Wanderley Porto (PRD), recebeu 24 votos favoráveis, 10 contrários e nenhuma abstenção, marcando um avanço na regulamentação sobre o tema.
Até então, a legislação municipal responsabilizava exclusivamente os carroceiros pelo uso desses veículos. Com a nova lei, passam a ser punidos também aqueles que contratam, intermediariam ou se beneficiam de serviços realizados com carroças ou outros veículos movidos por tração animal. Essa mudança amplia o alcance das sanções para diversos elos dessa atividade.
Impactos da mudança na legislação municipal
A alteração modifica a lei que instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal e proibiu o uso e circulação de carroças em Belo Horizonte, uma restrição vigente desde janeiro deste ano, no início de 2026. O projeto acrescenta um artigo que considera infração não apenas o uso direto do veículo, mas também a contratação do serviço, a intermediação ou a obtenção de benefícios decorrentes dessa prática.
O vereador Wanderley Porto ressaltou que a medida é essencial para reduzir a demanda por esse tipo de transporte. Ele destacou que sancionar apenas os carroceiros não resolve o problema, pois quem solicita ou contribui para o serviço mantém uma atividade proibida na cidade.
“Aprovamos a entrega legal do cavalo, que recebe um veículo elétrico da prefeitura, e uma lei para apreensão da carroça em caso de descumprimento da proibição. Agora, entendemos que é necessário estender as sanções a quem alimenta este mercado. Contratar uma carroça é contratar um serviço ilegal na cidade”, afirmou o vereador.
Sanções e próximas etapas do projeto
As sanções previstas englobam advertência, apreensão do veículo ou dos equipamentos utilizados, cassação do licenciamento em casos específicos e aplicação de multas, todas conforme a legislação municipal vigente. A proposta complementa ações da prefeitura para substituir os veículos de tração animal, como a entrega legal dos cavalos e a oferta de veículos elétricos para os envolvidos nesse processo.
Além disso, a legislação já previa a apreensão das carroças em caso de descumprimento da proibição. Com a nova lei, a responsabilização se estende a contratantes, intermediários e beneficiários do serviço, ampliando o alcance das medidas de fiscalização e punição.
Após a aprovação em segundo turno, o projeto segue para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o texto. A decisão do prefeito definirá o próximo passo da política pública de substituição dos veículos de tração animal em Belo Horizonte.