licitação Interrompida por Questões Técnicas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a licitação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, situada na região metropolitana de Belo Horizonte. Estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão, a interrupção ocorreu após questionamentos sobre a proposta técnica classificada em primeiro lugar e a estrutura de custos do contrato, conforme informado pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (1).
A decisão do TCE-MG foi unânime, motivada por uma denúncia apresentada pela empresa Oeci, que indicou potenciais irregularidades nos trâmites da licitação. O objetivo da obra é incrementar a capacidade de tratamento de esgoto da unidade, aumentando de 1,8 mil litros por segundo para 2,7 mil litros por segundo. O edital inclui um modelo de contratação integrada, abrangendo projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção. As propostas seriam avaliadas com base no menor custo total.
Irregularidades e Falhas Identificadas
Leia também: Copasa Intensifica Diálogo com Prefeituras de Minas Gerais para Privatização
Leia também: Privatização da Copasa: Últimos Passos e Interesses de Empresas do Setor
O conselheiro Alencar da Silveira Júnior, relator do processo, destacou indícios de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade da licitação. Um dos aspectos analisados foi a divulgação de recursos administrativos a concorrentes antes do prazo legal, um fator que poderia ter favorecido alguns participantes do certame.
Além disso, o TCE-MG levantou questões sobre a proposta técnica que ficou em primeiro lugar. Segundo a análise do Valor Econômico, essa proposta não apenas deixou de cumprir etapas descritas no Termo de Referência, mas também não apresentou comprovações suficientes da experiência operacional exigida. Dúvidas foram levantadas quanto à conformidade da documentação com as normas ambientais e técnicas relevantes para o projeto.
Suspeitas na Formação de Custos
Leia também: CSMG3 – Copasa: Resultados, Dividendos e Indicadores que Impactam Investidores
Leia também: Copasa Avança em Privatização: Garantias Necessárias a partir da Próxima Semana
Na avaliação econômica do processo, o Tribunal identificou possíveis distorções na formação do custo total apresentado. O TCE-MG expressou suspeitas de que despesas operacionais e de manutenção estivessem sendo subestimadas, o que poderia impactar a análise comparativa entre as propostas concorrentes.
Durante o julgamento, o relator também questionou a pertinência do governo de Minas Gerais investir R$ 1 bilhão na Copasa em um cenário onde há planos de privatização da companhia. “Isso, aos olhos do TCE-MG, não parece adequado”, afirmou Silveira, ressaltando a relevância da decisão.
Valor da Obra em Perspectiva
O conselheiro fez uma comparação entre o custo da obra e o valor total da estatal, observando que o montante de R$ 1 bilhão corresponde a cerca de 10% do valor da Copasa. Essa comparação levanta questões sobre a viabilidade do investimento em um contexto de possíveis mudanças na estrutura da empresa.
A Copasa, por meio de uma nota oficial, declarou que “recebe com naturalidade e respeito” a decisão do TCE-MG, assegurando que fornecerá os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a legalidade, segurança jurídica e técnica da licitação.
A suspensão do procedimento licitatório permanecerá em vigor até que o Tribunal de Contas realize uma nova análise. A continuidade da licitação dependerá da avaliação dos documentos e justificativas que a Copasa apresentará ao órgão de controle.