Audiência Pública e Denúncias
Na última quarta-feira (15/4), uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor evidenciou sérias preocupações sobre a renovação do contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Entre os problemas destacados estão um possível aumento de 4% na tarifa, conflitos de interesses, irregularidades jurídicas e até indícios de corrupção. Os vereadores Pedro Patrus e Luiza Dulci, ambos do PT, solicitaram a audiência devido à falta de informações claras sobre o novo termo, que se estende até 2073. Luiza Dulci expressou sua insatisfação ao afirmar que tomou conhecimento das alterações pela imprensa, ressaltando a ausência de transparência nesse processo: “A população está muito preocupada com a qualidade do serviço, e esperávamos uma discussão mais transparente e participativa”.
Questionamentos dos Parlamentares
Durante a audiência, os parlamentares levantaram uma série de questionamentos direcionados aos representantes da PBH Ativos e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. As indagações giraram em torno dos termos do contrato, dos estudos técnicos que sustentaram a proposta, do impacto sobre a receita do Fundo Municipal de Saneamento (FMS) e das possíveis consequências da privatização da Copasa para a cidade. A situação se torna ainda mais complexa diante da falta de um debate amplo e participativo em relação a um tema tão vital para a população da capital mineira.
Posicionamento da Prefeitura e PBH Ativos
Frederico Santos, representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, defendeu o aditivo, afirmando que ele inclui um plano de investimentos da Copasa no Sistema de Adução e Tratamento de Água. Sobre os repasses para o FMS, Santos esclareceu que a Copasa deve continuar a destinar 4% de sua receita líquida, mantendo o percentual do contrato atual. Marina Murilha, da PBH Ativos, complementou que o novo termo prevê grandes investimentos obrigatórios, que serão fiscalizados tanto pelo município quanto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
Críticas e Preocupações de Parlamentares
O deputado estadual Professor Betão (PT) expressou seu descontentamento, classificando a renovação contratual como um “escândalo”. Para ele, o cenário abre brechas para corrupção e favorece interesses escusos. Da mesma forma, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) se disse decepcionada com a postura do governo municipal e criticou a falta de diálogo: “Tentei por diversas vezes conversar com o prefeito Álvaro Damião sobre os riscos da privatização da Copasa, mas nunca fui atendida”. Ela também levantou questões sobre a valorização das ações da Copasa no mercado financeiro em função do novo contrato.
Impactos na Tarifa e Perspectivas Futuras
Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema), informou que uma análise técnica feita pela entidade aponta um aumento de pelo menos 4% nas tarifas, caso o novo termo seja aprovado. “Quando a concessão não é realizada por meio de licitação, a Arsae é responsável por determinar preços e condições. Segundo o novo marco do saneamento básico, a PBH e a Copasa, sem licitação, não têm autonomia para estabelecer regras tarifárias”, destacou Alves.
Reações de Sindicatos e Especialistas
Milton Luiz Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua), argumentou que a renovação do contrato pode facilitar a privatização da Copasa. Ele questionou o silêncio do Ministério Público e do Tribunal de Contas em relação ao tema. Por sua vez, o ex-presidente do Sindágua, Eduardo Oliveira, alertou sobre indícios de corrupção relacionados à nova assinatura do contrato, citando a renúncia de Hamilton Amadeo, ex-presidente do Conselho de Administração da Copasa, após denúncias de envolvimento em um esquema que movimentou mais de R$ 63 milhões.
Encaminhamentos e Ações Futuras
Luiza Dulci anunciou que um requerimento formal será protocolado para obter os estudos que sustentaram o termo aditivo, além de auxiliar Bella Gonçalves em sua representação junto ao Tribunal de Contas. A vereadora também pretende solicitar uma reunião com o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município para esclarecer as dúvidas levantadas durante a audiência.