‘Times Square’ de BH: Pedido de Painéis LED Estagna no Conselho de Patrimônio

A análise dos pedidos para a instalação de painéis LED em Belo Horizonte

Um ano após a sanção da lei que autoriza a colocação de painéis com tecnologia LED na icônica Praça Sete, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebeu apenas três solicitações para análise de instalação dessas estruturas publicitárias. Contudo, essas demandas ainda estão submetidas à avaliação do Conselho Deliberativo do patrimônio cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), e não há previsão para que essa análise ocorra.

A legislação, que ficou conhecida como “Times Square”, voltou a ser tema de debate recentemente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, compartilhou um vídeo mostrando como seria um cenário similar ao de Nova York na capital paulista, reavivando a discussão sobre as novas propostas de publicidade urbana.

Regras para a instalação dos painéis LED em BH

De acordo com a legislação em vigor desde 8 de março de 2025, os painéis de publicidade em Belo Horizonte devem obedecer a uma série de regras para garantir a segurança e a estética do local. Entre as exigências, menciona-se que a altura dos painéis deve variar entre 3 e 40 metros a partir do passeio público e a área ocupada não pode ultrapassar 30% da fachada onde serão instalados. Além disso, os painéis não podem ter espessura superior a 1,70 metros e devem transmitir, no mínimo, uma hora de conteúdo diariamente, com inserções de até 30 segundos cada. A grade de veiculação, incluindo horários e conteúdo, deve ser aprovada previamente pela administração municipal.

Os pontos onde os painéis podem ser colocados incluem as esquinas ao redor do Pirulito da Praça Sete, abrangendo o cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, em conjunto com as ruas Rio de Janeiro e dos Carijós.

Resistências e preocupações sobre o patrimônio

Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, houve resistência por parte de alguns segmentos, incluindo arquitetos locais, que lideraram um abaixo-assinado para barrar a proposta. Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) levantou preocupações em relação ao impacto que esses anúncios poderiam ter sobre o patrimônio tombado nas proximidades da Praça Sete, que abriga, entre outros, o edifício do antigo Banco Mineiro da Produção, projetado por Oscar Niemeyer em 1953.

Para evitar conflitos, a Câmara Municipal enviou toda a documentação necessária que comprova a vigência e a constitucionalidade da norma, buscando assim mitigar quaisquer disputas legais com o MPMG.

Comparação com outras capitais brasileiras

Nos últimos anos, diversas capitais têm se empenhado em estabelecer suas próprias versões da “Times Square”. Curitiba foi uma das pioneiras, lançando os primeiros telões em outubro do ano passado no centro da cidade. São Paulo, por sua vez, também busca implementar um espaço iluminado semelhante ao da famosa área nova-iorquina, com previsão de funcionamento até 2026. Recentemente, a prefeitura paulistana oficializou a criação do Boulevard São João, onde serão instalados quatro painéis de LED na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João, com início das operações previsto para entre agosto e setembro deste ano.

Embora a iniciativa parta da administração municipal, o governador Tarcísio de Freitas expressou apoio ao projeto, divulgando um vídeo produzido por inteligência artificial que ilustra como o centro da capital paulista poderia se assemelhar à “Times Square”. Essa corrida entre as capitais brasileiras coloca Belo Horizonte em uma posição de destaque nas discussões sobre publicidade urbana e preservação do patrimônio cultural.