Decisão do TSE mantém cassação de vereador em Belo Horizonte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar para suspender a cassação do mandato do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O ministro Sebastião Reis Júnior rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo a decisão que determina a perda do cargo. Para o magistrado, não foram apresentados elementos suficientes que indiquem a possibilidade concreta de acolhimento do recurso do parlamentar.
Pedido de liminar e avaliação do ministro
A defesa de Leonardo Ângelo buscava uma liminar com efeito suspensivo para que o vereador pudesse continuar exercendo seu mandato enquanto o recurso ainda tramitasse na Justiça Eleitoral. Os advogados alegaram que a saída imediata causaria um “dano irreparável”, já que, se o recurso especial fosse acolhido posteriormente, não haveria garantia da restituição do mandato.
Entretanto, o ministro Sebastião Reis Júnior avaliou que o pedido de urgência não apresentou probabilidade de êxito do recurso em questão. Além disso, destacou que os argumentos da defesa repetiam contestações já analisadas e rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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Ao negar a liminar, o magistrado ressaltou que a defesa mencionou um agravo, mas não comprovou a viabilidade desse recurso. As razões apresentadas estavam centradas em um recurso anterior, sem demonstrar a possibilidade concreta de reversão da decisão atual, o que motivou o indeferimento da tutela de urgência.
Confirmação da cassação pelo TRE-MG e posse do suplente
O TRE-MG confirmou a cassação em 13 de outubro, quando o presidente da Corte regional, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou o recurso de Leonardo Ângelo e manteve a decisão de perda do mandato. Com a negativa do TSE, o suplente Reinaldo de Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A posse está marcada para esta sexta-feira (6).
Origem do processo e acusações
O processo contra Leonardo Ângelo teve início com uma acusação de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, apresentada por Reinaldinho, então suplente. A denúncia envolve o uso de recursos e estrutura de campanha durante o pleito eleitoral.
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Segundo o TRE-MG, as provas indicam a existência de uma estrutura paralela e fraudulenta de campanha. A Justiça Eleitoral entendeu que Leonardo Ângelo se beneficiou de pessoas, materiais gráficos e recursos financeiros vinculados à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte para fortalecer sua própria candidatura ao Legislativo.
Entre as evidências, destaca-se a contratação de pelo menos nove coordenadores regionais, que mobilizavam centenas de militantes financiados com recursos da campanha de Tramonte. Essa estrutura teria concedido vantagem indevida a Leonardo Ângelo na disputa eleitoral.
Argumentos da defesa e decisão final
No recurso ao TSE, a defesa contestou a distribuição do ônus da prova, alegando que o vereador foi obrigado a apresentar elementos para refutar as acusações, quando caberia à parte autora comprovar as irregularidades. O ministro Sebastião Reis Júnior, contudo, considerou esse argumento insuficiente para suspender a cassação imediatamente.