Debate sobre Liberdade de Consciência na Saúde
Na manhã desta quinta-feira (7/5), a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizará uma reunião crucial com representantes de órgãos gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada. O foco da discussão é o Projeto de Lei (PL) 641/2026, que visa assegurar o direito dos profissionais da saúde de se recusarem a participar de atendimentos ou procedimentos que estejam em desacordo com suas crenças pessoais.
As autoras do projeto, Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (Psol), destacam a urgência da pauta, enfatizando que é fundamental encontrar um equilíbrio entre a liberdade de consciência, garantida pela Constituição, e a obrigação do Estado de assegurar o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde.
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Fonte: soudesaoluis.com.br
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Fonte: cidaderecife.com.br
O público interessado poderá acompanhar o encontro no Plenário Helvécio Arantes, localizado na CMBH, ou assistir à transmissão ao vivo pelo portal e canal da Câmara no YouTube.
Objetivos do Projeto de Lei
De acordo com Uner Augusto, autor do PL 641/2026, o projeto busca garantir que os trabalhadores da saúde em Belo Horizonte possam exercer a objeção de consciência, que é definida como “o direito de se abster de participar de atos, procedimentos ou condutas que contrariem suas convicções morais, éticas ou religiosas”. O texto ainda reforça que os profissionais que optarem por essa liberdade não devem enfrentar discriminação, punição ou constrangimento, devendo os estabelecimentos de saúde implementar medidas administrativas internas para assegurar esse direito.
O projeto também estabelece que, caso um profissional enfrente violação de seu direito de recusa por motivos de consciência, ele poderá registrar uma ocorrência na ouvidoria ou canal administrativo da unidade de saúde. A partir desse registro, a administração local deverá investigar os fatos e, se a violação persistir, a Secretaria Municipal de Saúde será notificada para adotar as ações necessárias.
“Proteger a objeção de consciência vai além de ser uma questão individual; é vital para promover um ambiente de trabalho saudável e garantir um atendimento ético, seguro e humanizado”, afirma Uner Augusto, ressaltando a relevância do projeto na construção de uma assistência à saúde mais respeitosa.
Convidados e Participantes do Debate
O debate contará com a presença de diversos convidados, incluindo representantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis) e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian). A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também estará representada, por meio do núcleo de pesquisa Conexões de Saberes e da Clínica dos Direitos Humanos. Além disso, profissionais da saúde e especialistas na área de saúde da mulher estão confirmados no encontro.
Essa discussão é uma oportunidade de reunir diferentes perspectivas sobre a relação entre direitos individuais e o dever do Estado, estimulando um diálogo necessário para a construção de políticas de saúde mais inclusivas e respeitosas.