A fiscalização da ANM e seus desafios
Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que somente 22% das áreas de mineração ilegal identificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) foram efetivamente paralisadas durante o ano de 2024. A análise aborda as operações realizadas em Minas Gerais, incluindo a operação Parcous, que se concentrou na mineração ilegal na Serra do Curral. A situação levanta preocupações sobre a eficácia das ações de fiscalização em um setor que tem enfrentado crescentes desafios.
Minas Gerais, um dos estados com o maior número de ações de fiscalização, viu a ANM se comprometer a realizar dez fiscalizações em áreas de lavra não autorizada neste ano, mas superou essa meta, chegando a 63 fiscalizações. Apesar do aumento nas operações, a auditoria aponta que apenas 1% dos equipamentos ou bens encontrados durante as fiscalizações foram apreendidos.
Desafios para a efetividade da ANM
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A CGU critica a baixa efetividade das ações da ANM, afirmando que isso diminui a capacidade do Estado em lidar com a exploração mineral irregular. Faltas de planejamento e ferramentas de inteligência adequadas são dois dos principais problemas identificados. A agência ainda depende majoritariamente de denúncias para iniciar fiscalizações e faz uso limitado de tecnologias como cruzamento de dados e sensoriamento remoto para localizar áreas de mineração ilegal.
Embora a ANM tenha indicado ter realizado 390 ações de fiscalização em 2024, as falhas na documentação e controle desses dados foram evidenciadas na auditoria, gerando dúvidas sobre a precisão das informações fornecidas pela agência.
Minério ilegal no mercado formal
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Outro aspecto alarmante relatado pela CGU é a falta de regulamentação específica para a fiscalização de exportações de bens minerais pela ANM. A ausência de normas claras abre espaço para que minérios extraídos ilegalmente entrem na cadeia formal e sejam exportados como se fossem de origem regular. A auditoria revelou que também há problemas nas diretrizes internas da agência quanto à apreensão de máquinas, equipamentos e minérios de lavras ilegais, apontando a necessidade de atualização e clareza nas normas.
Falhas no controle de bens e articulação com outros órgãos
O relatório da CGU também destaca deficiências nos sistemas de controle dos bens apreendidos. A ANM utiliza planilhas manuais que não refletem completamente a situação dos processos administrativos e dos materiais sob custódia da agência. A auditoria criticou a articulação da ANM com outros órgãos públicos, afirmando que a cooperação entre eles é pontual, sem uma estratégia integrada para o combate à mineração ilegal.
Embora o foco muitas vezes recaia sobre a Amazônia e o garimpo de ouro, a auditoria destaca operações recentes em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, que evidenciam que o problema da mineração ilegal também afeta regiões tradicionais da mineração em Minas Gerais.
Recomendações para a ANM
Ao final do relatório, a CGU fez uma série de recomendações à ANM, incluindo a atualização de suas normas internas, o fortalecimento do planejamento das operações de fiscalização, a melhoria dos sistemas de controle e a ampliação da articulação com órgãos federais e estaduais. Essas medidas são cruciais para que o Estado possa efetivamente combater a exploração mineral irregular no Brasil e garantir a integridade dos recursos naturais.