Iniciativas para a Saúde das Populações Atingidas
A saúde das comunidades afetadas pela mineração foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12/5/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o encontro, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentaram um plano estadual e um protocolo criado para abordar os impactos da atividade mineradora na saúde pública.
O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, conhecido como PES Desastres, foi exposto por Tatiane Lúcia de Melo, integrante do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES. Esta iniciativa, que começou a ser elaborada em 2024, tem como objetivo estruturar políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), focadas nos efeitos da mineração sobre a saúde da população, abrangendo tanto aqueles que sofreram com rompimentos de barragens quanto os moradores de áreas mineradoras.
O NAR coordena o trabalho, que conta com a participação de um Grupo de Trabalho (GT Mineração), formado por diversos órgãos governamentais, autarquias, o Conselho Estadual de Saúde e movimentos sociais.
Metodologia Baseada em Três Pilares
A elaboração do plano se baseia em três pilares fundamentais: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social. O intuito é reunir evidências sobre as condições de saúde, os impactos ambientais, os determinantes sociais e as demandas psicossociais das populações afetadas. “Realizamos rodas de conversa para identificar as principais queixas de saúde, os problemas enfrentados, o acesso aos serviços de saúde e as redes utilizadas”, detalhou Tatiane.
Para a construção do diagnóstico integrado, a SES analisou dados epidemiológicos de 2010 a 2024, além de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), do Ministério da Saúde, que contemplam o período de 2014 a 2024. O PES Desastres também coletou informações sobre a cobertura da atenção primária e a capacidade da rede pública de saúde nas regiões em questão.
Protocolo de Atendimento pelo SUS
Complementando o PES Desastres, a SES lançou uma versão inicial de um protocolo que orienta o atendimento pelo SUS a pessoas expostas a substâncias químicas provenientes da mineração. O Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS/MG traz diretrizes para que profissionais e gestores da saúde lidem com casos de contaminação por metais pesados, especialmente em áreas mineradoras e regiões afetadas por rompimentos de barragens.
O objetivo do protocolo é organizar o processo que vai desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento de pacientes potencialmente expostos a substâncias perigosas como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês. “Trata-se de um material pioneiro, que está aberto a melhorias e atualizações”, destacou Gabriela Nunes da Silva, técnica da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde da SES, que apresentou o protocolo durante a audiência.
Testemunhos de Atingidos Revelam Impactos na Saúde
Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e vítima do desastre de Brumadinho, relatou que a comissão a qual pertence frequentemente recebe testemunhos de pessoas com altos níveis de substâncias químicas no sangue, além de problemas de pele, respiratórios e até diagnósticos de câncer revelados após o rompimento da barragem.
Por sua vez, Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, mencionou dores crônicas que surgiram em muitos após a tragédia, além de expressar sua preocupação com a saúde mental dos que perderam familiares. “Esses traumas e dores não são apenas físicos, mas emocionais”, apontou.
Olívia Teixeira Santiago, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acrescentou que os efeitos na saúde das pessoas impactadas em Mariana e Brumadinho poderão ser ainda mais evidentes no futuro. Ela criticou a falta de responsabilidade das empresas, que tentam se desvincular das consequências que podem surgir ao longo do tempo.
Ainda há Caminho a Percorrer
Embora a apresentação do protocolo e do plano tenha sido considerada um avanço, a deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ressaltou a necessidade urgente de uma política estadual que abranja a atenção à saúde das populações afetadas pela mineração. “Precisamos ir além e estabelecer protocolos específicos para outros minerais que também podem afetar a saúde, como lítio, urânio e terras raras”, afirmou.
Além disso, a deputada questionou o controle realizado pelas próprias empresas sobre a qualidade da água e do ar nas regiões afetadas, sugerindo que instituições públicas assumam essa responsabilidade. “Devemos garantir que esses dados sejam monitorados por órgãos independentes”, defendeu.
Zélia Maria Profeta da Luz, do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, destacou que Minas Gerais possui o maior número de barragens do Brasil, muitas delas com alto potencial de risco. Ela enfatizou que, embora o protocolo represente um progresso, é crucial criar uma linha de cuidado mais abrangente para garantir um atendimento seguro e eficaz à população afetada.
Olívia Teixeira Santiago reforçou a necessidade de uma política estadual robusta que assegure recursos e mecanismos necessários para o atendimento das comunidades impactadas. “O plano e o protocolo são um passo importante, mas não podem ser o fim da luta. Precisamos garantir que haja profissionais qualificados e insumos adequados para atender a população de maneira especializada”, concluiu.