Belo Horizonte Avança com Programa Moradia Primeiro e Investimento de R$ 4,5 Milhões

Moradia como Direito e Inovação em Belo Horizonte

Garantir teto para todos não é apenas um ideal, mas um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, ao lado da educação, saúde e trabalho. Embora esse direito ainda não seja universalizado, especialmente nas grandes cidades, Belo Horizonte caminha para ser referência nacional com o programa Moradia Cidadã, iniciativa que visa oferecer moradia imediata e acompanhamento social para pessoas em situação de rua.

Com um investimento federal de R$ 4,5 milhões, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançam esse projeto-piloto que deve contemplar 100 pessoas ou famílias, incluindo monoparentais com até quatro integrantes. O programa tem como objetivo garantir moradia digna e suporte contínuo, indo além do simples aluguel.

Como Funciona o Moradia Cidadã e o Papel da Pastoral de Rua

A execução do programa ocorrerá em parceria com a Pastoral Nacional de Rua, uma associação católica que já desenvolve, desde 2023, uma iniciativa de Moradia Primeiro em Belo Horizonte. Atualmente sediada no bairro Lagoinha — região tradicionalmente ligada ao acolhimento da população em situação de rua —, a Pastoral já atendeu mais de cem pessoas, oferecendo não só moradia, mas também suporte psicossocial.

O conceito de Moradia Primeiro (ou Housing First) surgiu nos Estados Unidos, em 1992, criado pelo psicólogo canadense Sam Tsemberis. A ideia é garantir o direito à moradia de forma imediata, combinando esse benefício com acompanhamento social para promover a autonomia dos beneficiados.

Segundo Claudenice Rodrigues Lopes, coordenadora da Pastoral de Rua na Arquidiocese de Belo Horizonte, o diferencial do projeto está no suporte contínuo oferecido. “Temos uma equipe multidisciplinar que mantém o acompanhamento, uma retaguarda essencial além do aluguel”, explica. Esse apoio inclui acompanhamento psicológico, orientações de saúde e iniciativas para geração de renda, garantindo suporte completo à reintegração social.

Prioridade para Mulheres e Impacto do Programa na Cidade

A diretora de Políticas para a População em Situação de Rua da PBH, Alice Brandão, destaca que o programa dará prioridade às mulheres, um grupo particularmente vulnerável. A chegada dos recursos federais é aguardada para dar início à implementação oficial do Moradia Cidadã.

“Queremos que Belo Horizonte seja referência nacional no atendimento humanizado a essa população”, afirma Alice. Ela ressalta que o Moradia Cidadã será uma das primeiras iniciativas de Moradia Primeiro executadas por uma prefeitura no Brasil, um avanço importante em relação ao Bolsa Moradia, que atualmente oferece auxílio de R$ 800 para cerca de 300 pessoas em situação de rua, também priorizando as mulheres.

Iniciativas Privadas como Apoio Complementar

Enquanto o Moradia Cidadã ainda está em fase de implantação, projetos privados como o Aluguel Solidário têm atuado para evitar que pessoas fiquem nas ruas. Essa iniciativa garante casas para 43 pessoas em 34 lares, a partir de doações que cobrem aluguel e suporte.

Um exemplo é a história de Mirian Santos Araújo, auxiliar de cozinha de 21 anos, que conheceu o coletivo aos 18, quando sua mãe e padrasto foram acolhidos pelo projeto. Na época, sua mãe estava grávida e vulnerável, e Mirian recebeu ajuda para conseguir moradia, voltar a estudar e reconstruir sua vida.

Hoje, formada no ensino médio e trabalhando em um restaurante, Mirian também participa das ações do coletivo, ajudando em eventos e no apoio a outras famílias. Ela conta que a trajetória foi difícil, mas o suporte da rede fez toda a diferença para superar os obstáculos e recomeçar.

Desafios na Busca por Imóveis Adequados

Além de garantir os recursos para moradia, um dos principais desafios enfrentados pelos projetos de Moradia Primeiro em Belo Horizonte é a dificuldade de encontrar imóveis adequados dentro do orçamento dos benefícios, atualmente em R$ 800 pelo Bolsa Moradia.

De acordo com Claudenice Rodrigues Lopes, a Pastoral precisou superar o preconceito inicial de proprietários e imobiliárias. “No começo, muitos desligavam ao ouvir ‘pastoral’, mas conquistamos a confiança ao garantir que a associação assume o pagamento do aluguel”, relata.

Outro ponto crítico é a carência de imóveis que não estejam em áreas de risco e que ofereçam condições mínimas de ventilação e segurança, especialmente na região central, onde estão localizados equipamentos públicos de acolhimento, como o Restaurante Popular e os Centros Pop.

O Que Muda para o Morador de Belo Horizonte

Com a implementação do Moradia Cidadã, moradores em situação de rua terão acesso a moradia imediata acompanhada de suporte social, priorizando mulheres e famílias monoparentais. O programa representa uma mudança prática na política pública da capital mineira, ampliando o atendimento humanizado e oferecendo condições para a autonomia dos beneficiados.

Enquanto o programa oficial aguarda recursos federais, iniciativas como o Aluguel Solidário já mostram caminhos para manter famílias acolhidas e evitar a vulnerabilidade extrema. A expectativa é que Belo Horizonte consolide essa abordagem inovadora, tornando-se exemplo para outras cidades brasileiras.

Para quem precisa ou conhece alguém nessa situação, é importante acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte e da Pastoral Nacional de Rua para obter informações sobre inscrições e atendimentos assim que o programa for lançado oficialmente.