TRE-MG julga pedido de cassação contra vereador por suposta infidelidade partidária em BH

Julgamento no TRE-MG avalia infidelidade partidária de vereador em Belo Horizonte

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) realiza nesta terça-feira (3/11), a partir das 14h, o julgamento de um pedido de cassação contra o vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira, filiado à Rede Sustentabilidade. A ação, proposta pela federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV na capital mineira, em conjunto com Luana Souza (PT), primeira suplente da federação, questiona a mudança de partido do vereador sob alegação de infidelidade partidária.

Contexto e argumentos da ação

Wagner Ferreira foi eleito pelo Partido Verde (PV) e migrou para a Rede Sustentabilidade em março deste ano. A federação Brasil da Esperança sustenta que a autorização para a desfiliação deveria envolver toda a coligação, e não apenas o PV, que é o partido original de Wagner. Com isso, os autores do processo pleiteiam a perda do mandato do vereador e a posse da suplente Luana Souza.

O vereador solicitou o adiamento do julgamento alegando que um dos seus advogados estaria em viagem previamente marcada e não poderia comparecer. Contudo, o relator do caso, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, rejeitou o pedido, argumentando que a ausência de um defensor não justifica a retirada do processo da pauta.

Defesa do vereador e parecer do Ministério Público

Na defesa, Wagner Ferreira afirma que o PV concedeu anuência para sua desfiliação e que sua saída foi motivada por “grave discriminação política pessoal no âmbito partidário”, caracterizando justa causa para a mudança. Ele mantém confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o parecer do Ministério Público é favorável.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela improcedência da ação, reconhecendo a justa causa e a Carta de Anuência emitida pelo PV. O órgão ressaltou que a concordância do partido de origem é suficiente para a desfiliação, independentemente da posição dos demais partidos da federação, e recomendou a manutenção do mandato do vereador.

Implicações para o mandato e a Câmara Municipal

Caso a cassação seja confirmada, Luana Souza, como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, deverá assumir o mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte no próximo ano. Ela substituirá o vereador Pedro Rousseff (PT), que foi eleito deputado federal e deixará a vaga. O segundo suplente da federação é Célio Fróis (PV).