TCE-MG Suspende Patrocínio de R$ 32 Milhões de Estatais a Clubes de Futebol de Minas Gerais

Tribunal de Contas determina suspensão de patrocínios a clubes

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão imediata do patrocínio de R$ 32 milhões que estatais do estado haviam destinado aos clubes Atlético, Cruzeiro e América-MG para o ano de 2027. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro exercício Licurgo Mourão, atende a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo, do Republicanos, que questionou a ausência de estudos técnicos e critérios objetivos para a concessão dessa verba.

O patrocínio foi autorizado pelo atual governador Mateus Simões (PSD), após a suspensão dos contratos com casas de apostas, que afetou diretamente os clubes mineiros. Segundo o acordo, Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, enquanto o América-MG teria direito a R$ 2 milhões. Havia ainda a possibilidade de extensão dos patrocínios ao Uberlândia, campeão da Série D, e ao Athletic, participante da Segunda Divisão do Brasileirão.

Governador eleito questiona legalidade e impacto fiscal

Cleitinho Azevedo manifestou preocupação sobre o uso dos recursos públicos em meio à crise fiscal enfrentada por Minas Gerais. Em vídeo divulgado, o governador eleito destacou o elevado endividamento do estado e criticou a destinação de valores significativos para patrocínios esportivos sem análise técnica adequada. A representação também aponta possíveis irregularidades na escolha de apenas três clubes beneficiados e na ausência de critérios claros para definição dos valores.

O TCE-MG proibiu a assinatura de novos contratos de patrocínio entre as estatais Invest Minas, Cemig, Codemge e Codemig e as equipes de futebol até que o mérito da questão seja analisado. Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos estão suspensos imediatamente. As empresas terão o prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.

Próximos passos e desdobramentos administrativos

A medida do Tribunal de Contas impõe um freio nas ações de patrocínio do governo estadual, que precisará reavaliar a alocação dos recursos públicos destinados ao esporte. A decisão inaugura um novo capítulo na disputa sobre a gestão fiscal de Minas Gerais e o papel das estatais em investimentos fora da área essencial. O desfecho da análise do mérito pelo TCE-MG determinará se os patrocínios poderão ser retomados ou definitivamente cancelados.