Atrasos nos Repasses e Risco de Colapso
Recentemente, hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), manifestaram preocupação com os atrasos nos repasses realizados pela Prefeitura. Essa situação, segundo os gestores, coloca em risco a continuidade do atendimento e pode levar a um “colapso assistencial”. Embora a situação tenha sido temporariamente normalizada com a intervenção da Câmara Municipal, os responsáveis pelas instituições de saúde consideram o fato extremamente grave e exigem que medidas sejam tomadas para evitar recorrências. Para debater o assunto, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal promoveu uma audiência pública na última quarta-feira, onde estavam presentes vereadores, representantes dos hospitais, trabalhadores da saúde e membros do Executivo e do Ministério Público de Minas Gerais.
Dr. Bruno Pedralva, do PT, autor do requerimento que originou o debate, e Dra. Michelly Siqueira, do PRD, que também havia solicitado a audiência, conduziram a reunião. Pedralva revelou que está coletando assinaturas para um novo projeto de lei que visa garantir que os repasses sejam feitos até o quinto dia útil do mês, conforme já previsto em uma portaria, mas que ainda não tem força de lei.
Esforço Conjunto para Regularização Financeira
O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, do Podemos, lembrou que, em janeiro, enquanto atuava como prefeito interino, se comprometeu a colaborar com a área da saúde. Na última sexta-feira, a Câmara anunciou a liberação de mais de R$ 72 milhões à Prefeitura para a regularização das dívidas com os hospitais. Lopes destacou que essa conquista foi possível devido ao esforço conjunto dos vereadores, que priorizaram a economia nos gastos e aprovaram a doação. Outros vereadores, como José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo e Maninho Félix, além de Dra. Michelly e Dr. Bruno, reafirmaram a importância do apoio da Câmara à saúde na capital.
A Importância da Previsibilidade dos Repasses
Durante a audiência, os representantes das entidades filantrópicas foram enfáticos ao afirmar que a previsibilidade nos repasses é crucial para a operação das instituições. Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), agradeceu o empenho do Executivo e Legislativo em evitar um colapso total, mas ressaltou que a situação não deve se repetir. A presidente pediu uma investigação sobre a origem do problema e defendeu que a garantia do prazo para o envio de recursos se torne uma lei, o que representaria um grande avanço.
Roberto Otto, provedor da Santa Casa, apoiou a declaração de Rocha e sugeriu que a Câmara adote um acompanhamento ativo dos repasses da prefeitura, para garantir maior fiscalização. O diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Pedro Vidigal, alertou que não houve reajuste nos repasses em nenhuma das esferas de governo (municipal, estadual e federal) desde 2022, o que compromete a sustentabilidade dos contratos com o Município. Outros participantes reforçaram esse ponto e pediram que o projeto de lei proposto por Pedralva inclua a previsão de reajuste nas cláusulas contratuais.
Diálogo e Ação Necessários
A reunião também contou com a participação do superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, que anunciou uma reunião agendada para o dia 19 de fevereiro com a Secretaria Municipal de Saúde, trabalhadores e hospitais. O objetivo é entender as dificuldades enfrentadas por cada instituição e elaborar um “cronograma de acertos e ajustes”. Na sessão, Fernando de Miranda, da Secretaria Municipal de Saúde, informou que, nos últimos 40 dias, mais de R$ 440 milhões foram repassados e garantiu que a pasta recebe com respeito e consideração as reivindicações feitas.
Uma Crise que Poderia Ter Sido Evitada
O diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), André Christiano dos Santos, qualificou a situação como uma “crise anunciada”. Ele apontou que o déficit relatório da Secretaria de Saúde, que chegou a R$ 40 a 44 milhões mensais, era motivo suficiente para prever as dificuldades que vieram a afetar os hospitais. A falta de diálogo entre os órgãos também foi citada como um fator que agravou a situação. Luiz Henrique Sousa e Silva, diretor-presidente do Hospital da Baleia, afirmou que a decisão do Executivo foi tomada sem consulta às entidades de saúde, intensificando os problemas enfrentados.
“O que pedimos é que a prefeitura enxergue que somos parte da solução, e não do problema. Esses hospitais são os que apresentam os melhores índices de produtividade. Portanto, penalizar o fornecedor mais eficiente não é o caminho para resolver a questão”, declarou o diretor-presidente.
Exposição Midiática e Consequências
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, manifestou sua preocupação com a forma como a situação foi exposta na mídia. Embora reconheça a gravidade do contexto dos hospitais, afirmou que essa exposição não tem respaldo do Ministério Público. Pontes ressaltou que não houve nenhuma medida judicial proposta pelos hospitais, e destacou que levar a situação para o público dessa forma prejudica a imagem do SUS. Com isso, o MP não irá concordar com a interrupção de atendimentos. “O direito brasileiro prevê formas processuais para a cobrança de dívidas, mas jamais a população deve ser penalizada por conta disso”, afirmou.
Roberto Otto, provedor da Santa Casa, revelou que a instituição entrou com uma ação judicial para cobrar os repasses desde agosto de 2025, mas a lentidão do Judiciário limitou a efetividade dessa medida. Otávio disse que recorrer à imprensa foi a única alternativa encontrada para buscar socorro.
A reunião atingiu seu limite regimental e prosseguiu de forma informal.